INSS oferece serviço expresso para entrega de documentação

Com o retorno do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados que desejarem evitar aglomerações e filas dispõem de um serviço alternativo para a entrega da documentação para concluir a análise do seu pedido, denominado Exigência Expressa. O serviço está disponível desde julho, e foi adotado em razão do atendimento remoto desde março, devido ao decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Por meio do serviço, o segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna na entrada da agência do INSS mais próxima de sua residência. Para utilizar o serviço, entretanto, é necessário fazer um agendamento prévio, por meio do telefone 135, no aplicativo ou site do Meu INSS.

Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos no sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.

Para proteger a saúde das pessoas, a entrega da documentação ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.

Exigência Expressa

A Exigência Expressa é uma modalidade complementar oferecida pelo INSS para quem precisa cumprir exigências. As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo.

Poderão ser entregues pelo Exigência Expressa cópias dos documentos solicitados pelo INSS para reconhecimento inicial de direito, manutenção ou revisão, tais como entrega de documentos por convocação, cumprimento de exigência entre outros.

Para verificar quais documentos podem estar pendentes, basta acessar o Meu INSS e clicar em “Agendamentos/Solicitações”. Após localizar o processo em exigência, basta clicar nele e, em seguida, no ícone da lupa, no canto superior direito, para detalhar o requerimento.

O INSS também notifica pelo Meu INSS, por SMS ou por ligações do 135, os segurados que fizeram algum requerimento e que precisam cumprir alguma exigência. O envio de documentação pelo site ou aplicativo Meu INSS também continua valendo.

Não será aceita documentação para cumprimento de exigência de requerimento auxílio-doença com documento médico.

O serviço também não se aplica aos pedidos de antecipação de R$ 1.045 do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Como funciona

Ao agendar o serviço pelo Meu INSS ou pelo 135 é preciso ter em mãos o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna. No agendamento o segurado também fica sabendo quais os documentos pendentes.

Após o agendamento, na entrega da documentação, o usuário deverá preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”. A declaração deve ser colocada em um envelope lacrado juntamente com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência.

O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa. Cabe lembrar que os documentos pendentes podem ser anexados pelo Meu INSS.

A urna fica disponível, não importa a localidade, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. De acordo com o órgão, hoje são 1.325 postos que oferecem o serviço, nas cinco regiões do país.

Veja aqui a lista das agências que já contam com o serviço e seus endereços.

Não são aceitos os originais e as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

Estado permite torcida em jogos de futebol

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, publicou, na última quarta-feira (23) no Diário Oficial, um decreto que autoriza a presença de torcida em estádios de futebol.

De acordo com o texto, somente municípios das regiões de saúde que estejam na bandeira amarela ou verde poderão receber torcedores.

O decreto 47.290 exige a apresentação de um protocolo para cada estádio de futebol, validado pelas entidades desportivas e sanitárias locais. O protocolo deverá ser apresentado em até 72 horas antes da data da realização da partida, e precisa seguir as diretrizes do Plano de Retorno dos Torcedores aos Estádios de Futebol da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Os protocolos apresentados deverão respeitar a lotação máxima de 30% da capacidade total dos estádios, com distanciamento de, no mínimo, dois metros entre as pessoas, exceto grupos familiares. Além disso, será obrigatório o uso de máscara facial, a realização de aferição de temperatura e triagem de sintomáticos respiratórios no momento do acesso ao estádio, o fornecimento de álcool em gel 70% (ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar) a toda a torcida presente, e a contratação de equipe para higienização dos corrimãos, assentos e locais de circulação do estádio.

Em relação ao comércio, lojas, restaurantes, lanchonetes e bares serão abertos com o restrito cumprimento das orientações sanitárias locais. O protocolo também exige a realização de Campanha de Conscientização sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da Covid-19, com divulgação de informativos do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipais de Saúde junto à torcida.

Quem descumprir o decreto poderá sofrer advertência, multa de 5 mil UFIR-JR na primeira reincidência, e a proibição de realização de novas partidas de futebol no local por 15 dias corridos, em caso de segunda reincidência.

Polícia Militar intensifica uso de drones em operações

O uso de drones foi intensificado em operações da Secretaria de Polícia Militar nos últimos meses. As aeronaves são pilotadas de forma remota e transmitem imagens em tempo real, reforçando ações de inteligência, planejamento e coordenação de tropas.

Por ser menos visível que um helicóptero, o equipamento torna possível o levantamento de informações sem que possíveis o localizem com facilidade.

“O drone é usado na identificação de pontos sensíveis, barreiras, bloqueios, locais de encontro de criminosos, entre outros levantamentos. É uma ferramenta muito importante, e seu uso tem sido reforçado”, destaca o comandante do Grupamento Aeromóvel, coronel Rogério Cosendey Perlingeiro.

Atualmente, a PM possui dois equipamentos, ambos adquiridos no período de ação do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) no estado. A meta da corporação é equipar as Unidades de Operações Especiais e as convencionais da Polícia Militar com drones.

Em 2017, a PM criou o Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (NuARP). Subordinado ao Grupamento Aeromóvel (GAM), o núcleo priorizou pesquisas para adquirir equipamentos de alta qualidade. Em 2018, a partir das especificações dadas, o núcleo recebeu do GIF dois sistemas remotamente pilotados.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro realiza um treinamento de cinco semanas para habilitar policiais a pilotarem essas aeronaves.

Mais de 600 vagas de emprego no estado do Rio

A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Estado do Rio divulga 665 oportunidades de trabalho nas regiões Metropolitana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Serrana do Rio de Janeiro.

Na Região Metropolitana, estão sendo oferecidas 422 vagas. Entre elas, 60 para repositor de mercadorias, 20 para supervisor de vendas, cinco para nutricionista, 61 para pessoas com deficiência, entre outras.

No Centro-Sul Fluminense, há 100 vagas para garçom e auxiliar de cozinha.

Na Região Serrana existem 82 vagas. Entre as opções, 15 para vendedor, dez para empregado doméstico e 11 para técnico de suporte de TI.

Também são oferecidas 61 vagas – sendo 30 para pessoas com deficiência – na região do Médio Paraíba, entre elas para pedreiro, pizzaiolo e consultor de vendas.

As vagas são oferecidas na rede Sine-RJ e oferecidas aos candidatos de acordo com o perfil profissional cadastrado no programa.

A remuneração e as exigências para cada função são variáveis e devem ser consultadas no programa Sine. Para verificar as oportunidades, é necessário realizar o cadastro e acessar o programa pelos canais digitais empregabrasil.mte.gov.br ou aplicativo Sine Fácil.

Para esclarecimentos de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Central de Captação da Secretaria de Trabalho e Renda pelos e-mails: cecap@trabalho.rj.gov.br ou nead@trabalho.rj.gov.br.

Governo do Rio discute parceria com municípios para ampliar leitos de UTI destinados a covid

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) iniciou a discussão de um acordo com as prefeituras de cinco municípios – Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Nova Friburgo e Cordeiro – com o objetivo de ampliar a oferta de leitos de UTI para atender pacientes com Covid-19. A proposta é que o Governo do Estado financie a abertura de mais 140 leitos de Covid nessas cinco cidades, para fazer frente ao crescimento do número de internações pela doença verificado nas últimas semanas.

O secretário de Estado de Saúde, Alex Bousquet, explicou que as novas vagas previstas no plano serão gerenciadas pelo Sistema Estadual de Regulação (SER) e poderão ser usadas para atender os pacientes de cidades vizinhas, caso seja necessário.

“O cofinanciamento de leitos de UTI nos municípios servirá para que, ao invés de investir em hospitais de campanha, que são unidades cujo projeto tem início, meio e fim, possamos investir nos municípios, para que eles possam enfrentar melhor a pandemia e até atender às suas regiões. Foi a primeira discussão, mas muito em breve será fechado o texto da resolução e começará o repasse para enfrentamento à pandemia”, afirmou o secretário.

Participaram da reunião os secretários municipais de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo (Rio de Janeiro), Vânia Lúcia Vieira Huguenin (Cordeiro); José Carlos de Oliveira (Duque de Caxias), Júlio César de Oliveira Ambrósio (Itaboraí) e Marcelo Braune (Nova Friburgo); além de Valdilea Veloso, representando o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fiocruz.

O chefe de gabinete da Subsecretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Danilo Klein, ressaltou a importância de ampliar o número de leitos neste momento.

“Há o mesmo movimento epidemiológico do começo da pandemia, com aumento de internações na capital, e há tendência de que o fenômeno se repita no interior do estado. É preciso reduzir os números de novos casos e internações, mas também investir em leitos de UTI para evitar a mudança da bandeira amarela, de baixo risco, para a laranja, de risco moderado”, afirmou.

Vânia Lúcia Vieira Huguenin, secretária de Saúde de Cordeiro, explicou a relevância do repasse para o município de Cordeiro e sua região.

“Esses recursos darão mais segurança para os pacientes e para o processo de flexibilização do isolamento social. Há uma dificuldade muito grande, por conta da extensão territorial, de fazer a transferência de pacientes graves. Então, esses leitos são essenciais para salvarmos vidas”, disse.

Recursos repassados pelo estado permitiram, há dois meses, a criação de dez leitos de UTI no Hospital Municipal Antonio Castro, em Cordeiro, o que atendeu também os moradores de Bom Jardim, Duas Barras, Sumidouro, Carmo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cantagalo.