35ª subseção da OAB de Rio Bonito questiona omissão em combate ao coronavírus

35ª subseção da OAB de Rio Bonito emite nota ante a omissão em combate ao coronavírus

A presidente da 35ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, Karen Lívia Figueiredo, se reuniu nesta quarta-feira (6) com o Gabinete de Crise criado pela Prefeitura Municipal em esforços ao combate do coronavírus. Na ocasião, além da diretora-tesoureira e de um representante da Comissão de Prerrogativas  também estiveram presentes líderes religiosos da cidade e outras personalidades vinculadas à Prefeitura.

No encontro, foram abordadas questões como a forma com que a Covid-19 se desenvolve e afeta o organismo, além do problema já exposto pela Prefeitura de Rio Bonito em relação as dificuldades para a aquisição de equipamentos de saúde e insumos da área.

A presidente da 35ª subseção, Karen Lívia Figueiredo, questionou a comissão sobre o acordo celebrado entre Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim para o combate conjunto à doença, que juntas, registram 67 casos da doença. Em nota oficial divulgada pela Subseção, a resposta dada pela dirigente da reunião foi de que “os municípios vizinhos não estão dando continuidade ao acordo, que fizeram tentativas para darem prosseguimento mais ninguém aparece, que os referidos municípios já receberam seus respectivos repasses”.

Em relação a compra dos insumos necessários para o tratamento da Covid-19, a resposta recebida pela subseção da OAB foi de que a demora é causada pelos “preços altos para compra dos equipamentos necessários, que a Prefeitura não vai comprar em caráter emergencial, para que não hajam problemas futuros”.

Karen também questionou a possibilidade da Prefeitura Municipal de Rio Bonito de atuar com sua parte no acordo, juntamente com o Hospital Regional Darcy Vargas, utilizando os recursos e a quantia destinada ao município pelo Governo Federal. Em resposta, foi garantido que “até a próxima semana, o Hospital Darcy Vargas já estará com estrutura para atendimento dos casos do Covid-19”.

Em nota oficial, a diretoria da 35ª subseção criticou a postura dos municípios de Silva Jardim e Tanguá, afirmando esperar que “os municípios de Silva Jardim e Tanguá apresentem uma justificativa de forma a provar a motivação de um comportamento omissivo e de extrema gravidade, já que estamos em um momento onde as palavras que cabem são legalidade, moralidade e eficiência”. A nota, diz, ainda, que a diretoria da Subseção possui “imensa dificuldade em acreditar e aceitar posturas políticas tão distantes da realidade atual”, lembrando que “ninguém está livre do Covid-19”.

A Subseção afirmou esperar, ainda, que “o município de Rio Bonito repasse todas as verbas devidas ao Hospital
Regional Darcy Vargas, seja pelo governo Estadual e/ou Federal, para o efetivo e ininterrupto atendimento à população, tal como se manifeste sobre a recusa e/ou demora dos referidos repasses”, acrescentando, ainda, que acreditam que este “não é o momento para disputas partidárias e pessoais”.

OAB em Ação: Como receber os valores atrasados por erro de cálculo no INSS?

Por; Karen Figueiredo, Presidente da 35ª Subseção da OAB/RJ

Milhares de Aposentados do INSS podem receber valores atrasados por erros de cálculos nos benefícios concedidos entre abril de 2002 e agosto de 2009. Já foram liberados sete lotes de pagamentos da Revisão do Artigo 29. É importante destacar que o INSS faz o pagamento automático da revisão. Por isso, os segurados começaram a receber cartas com data e valores que seriam pagos, conforme o calendário de depósitos do INSS.

Portanto, caso o segurado tenha recebido a carta com o valor ou não se está coberto para o pagamento ou se tem direito a revisão, é importante procurar um advogado para analisar o valor correto e o seu caso.

QUEM TEM DIREITO?
Quem recebeu o benefício entre abril de 2002 e agosto de 2009.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE BENEFÍCIOS CONTEMPLADOS:
benefícios de pensão por morte;
auxílio doença previdenciário;
aposentadoria por invalidez;
auxílio acidente previdenciário;
auxílio doença por acidente de trabalho;
aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho;
auxílio doença por acidente de trabalho;
auxílio acidente;
pensão por morte por acidente de trabalho.

VOCÊ PODE PEDIR ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DA REVISÃO?
Alguns beneficiários têm direito a antecipação do pagamento do valor. São os seguintes:

– Beneficiário do INSS portador de neoplasia maligna, HIV ou doenças terminais;
– Dependentes do segurado, desde que também sejam portadores de neoplasia maligna, HIV ou
doenças terminais.