Governo do Estado abre cadastro para renda emergencial da Lei Aldir Blanc

A partir da próxima segunda-feira (21/09), o Governo do Estado abre o período de cadastramento dos profissionais de cultura para a renda emergencial da Lei Federal Aldir Blanc. Artistas, produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área que se enquadrem nos pré-requisitos do processo terão até o dia 19 de outubro para realizarem a solicitação do auxílio. O valor de R$ 600 será concedido por três meses consecutivos, podendo ser prorrogado conforme disponibilidade orçamentária.

– O benefício terá um impacto positivo para a cultura fluminense, tão abalada este ano com a pandemia do novo coronavírus. O setor merece nossa atenção, pois é responsável não apenas por reverberar a criatividade e história do nosso povo, mas também por gerar inúmeros empregos e movimentar a economia do estado – destacou o governador em exercício Cláudio Castro.

Nesta sexta-feira (18), o Governo Federal depositou no Fundo Estadual da Cultura os R$ 104 milhões destinados ao Rio de Janeiro. O repasse da verba está a cargo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a tecnologia do sistema para o pagamento do benefício foi desenvolvida em uma parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

– Nossa equipe tem se dedicado diariamente para realizar o pagamento o mais rápido possível para os trabalhadores que estão sendo afetados pela pandemia da Covid-19. Para isso, buscamos essa parceria com o Governo Federal, que vai dar velocidade e transparência ao processo – explicou a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros.

Regras da Lei


Para ter acesso ao benefício, a pessoa física precisa comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenha emprego formal ativo. Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1,2 mil.

Não podem receber o auxílio aqueles que já possuem benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou estejam cadastradas no auxílio emergencial geral.

Inscrições na plataforma

Antes de ter acesso à aba de inscrição, o requerente precisa passar pelo processo de autenticação, que segue o padrão do portal do Governo Federal, o gov.br, com vários selos de confiabilidade e opções como o uso de certificados digitais, integração com o internet banking e o cadastro presencial do INSS e, ainda, validação facial com consulta à base de dados do TSE e do Denatran.

Após essa fase, o cidadão preenche os dados cadastrais e faz a solicitação do benefício. As informações serão validadas pela Dataprev e, em caso de aprovação, o repasse do valor do benefício será feito pelo Banco do Brasil ao banco informado pelo beneficiário.

O link da plataforma estará disponível na segunda-feira (21/09), no site da Secretaria de Cultura.

Regulamentação em agosto

No início deste mês, o governador em exercício Cláudio Castro sancionou a lei que permite a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc pelo Fundo Estadual de Cultura.  Segundo a regulamentação, as ações serão divididas entre estados e municípios. O Rio de Janeiro terá cerca de R$ 104 milhões e as cidades fluminenses terão, no total, aproximadamente R$ 107 milhões disponíveis.

Agora é lei: Academias deverão ter canais de atendimento não presencial durante a pandemia

Todas as academias de musculação, luta, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos deverão disponibilizar canais de atendimento não presencial aos clientes até o fim do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. É o que determina a Lei 9.004/20, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11/09).

A medida ainda determina que os clientes que tiverem plano de adesão e pagaram suas mensalidades durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus tenham os valores ressarcidos ou sejam compensados por períodos subsequentes aos valores que foram descontados.

Segundo a norma, os canais de atendimento não presenciais terão que possibilitar ao aluno o cancelamento da matrícula, a negociação do contrato, o pagamento de mensalidades, a contratação de serviços e a solicitação de esclarecimentos ou dúvidas. O atendimento não presencial deverá acontecer, ao menos, durante o horário de funcionamento do estabelecimento, podendo ser realizado por meio telefônico, aplicativo de mensagens, e-mail, chat, campo de mensagem disponibilizado em site ou outro meio eletrônico.

As academias deverão divulgar amplamente os canais de atendimento nas dependências do estabelecimento, por meio das redes sociais ou por mensagens informativas aos clientes. O regulamento ainda determina que em caso de descumprimento, o infrator sofra penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Alerj suspende cobrança de luz e água para estabelecimentos culturais na pandemia

A cobrança de serviços essenciais será suspensa para os estabelecimentos culturais enquanto durar a pandemia de coronavírus. É o que define o projeto de lei 2.222/20, que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (09/09). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A medida estabelece como serviços essenciais o fornecimento de água e tratamento de esgoto, energia elétrica, gás natural e serviços de telefonia e internet. A suspensão ocorrerá independentemente das concessionárias desses serviços serem públicas ou privadas. As empresas poderão negociar a forma de pagamento de dívidas e prazo de carência, desde que a quitação ocorra em no máximo 12 meses. O governo também ficará autorizado a postergar a cobrança de impostos estaduais, sobretudo o ICMS, das empresas que promovam atividades culturais, podendo parcelas as dívidas após a pandemia.

A medida valerá para museus, teatros, cinemas, circos, pontos de cultura, galerias de arte, casas de espetáculos, shows e estabelecimentos similares. Só poderão ser beneficiados os estabelecimentos enquadrados como microempreendedores individuais (MEI), microempresas ou empresas de pequena porte. As empresas beneficiadas deverão manter o número de funcionários por um ano.

Mandiocão assina convênio para a construção de ginásio poliesportivo

A Prefeitura de Rio Bonito firmou um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de um ginásio poliesportivo na cidade. O valor total do repasse é de mais de R$ 1 milhão, fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Carlos Jordy. A assinatura do convênio foi realizada na tarde de ontem (2).

Presente na cerimônia de assinatura, acompanhado do prefeito José Luiz, o vereador Fabiano Xeroca falou sobre a convênio. “Será mais um ganho importante para a nossa cidade. Um ginásio poliesportivo é um equipamento que incentiva e dá condições para que a população pratique esportes e seja adepta das práticas saudáveis. Passa a ser também um local de encontro e lazer para toda a comunidade”, disse.

A prefeitura ainda não definiu o local onde será construído o novo ginásio.

Maricá terá quatro novas pistas de skate

Convênio firmado entre a Prefeitura de Maricá e o governo federal irá implantar na cidade quatro novas pistas de skate nos bairros de Itaipuaçu, Inoã, São José do Imbassaí e Ponta Negra. Além do bowl (espécie de bacia) e da plataforma de três pistas, no projeto estão previstas áreas de escada e rampas para os aparelhos de Ionã e Ponta Negra.

Em Itaipuaçu a região escolhida para a implantação da nova pista é na localidade do Barroco, em Inoã ela ficará entre as Ruas 4, 6 e Avenida do Contorno; em São José do Imbassaí, na Rua das Gardênias; já em Ponta Negra ficará entre as Ruas 10, 12 e Central.

Orçados em mais de R$ 1 milhão e com prazo previsto de nove meses para a execução, as obras ainda não possuem data de início e, de acordo com o responsável técnico da Coordenadoria de Interlocução Institucional e Aprovação de Projetos, Romildo Candido da Silva, aguardam a liberação da verba estadual.

“É provável que as obras se iniciem após o período eleitoral, ou seja, final de 2020 ou início de 2021”, afirmou Romildo.