ISP: principais crimes registraram queda no estado em 2019

Os crimes violentos letais intencionais – que incluem homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte – registraram queda de 20% em 2019 no estado do Rio de Janeiro. Foram 4.154 vítimas em 2019 contra 5.180 em 2018. Este foi o menor número para o período nos últimos 20 anos. Na comparação mensal com dezembro de 2018, o recuo foi de 7%.

Os homicídios dolosos caíram 19% em 2019 quando comparados com o ano de 2018. Foram 3.995 vítimas no ano passado e 4.950 em 2018. Esse é o menor número de vítimas para o acumulado do ano desde o início da série histórica, em 1991. Na comparação com dezembro de 2018, o declínio foi de 6%.

Os roubos seguidos de morte (latrocínio) registraram diminuição de 34% entre janeiro e dezembro de 2019, quando comparados com o mesmo período de2018. Em 2019, foram 115 vítimas, o menor para o período desde 1991. O número de policiais civis e militares mortos em serviço atingiu o menor número desde 2015: foram 22 policiais mortos em 2019.

Já as mortes por intervenção de agente do Estado recuaram pelo quinto mês seguido no ano: 195 casos em julho, 173 em agosto, 154 em setembro, 144 em outubro, 135 em novembro e 124 em dezembro. Na comparação com o ano de 2018, o indicador apresentou um aumento de 18%.

Crimes contra o patrimônio registram o menor índice desde 2016

Os crimes contra o patrimônio apresentaram resultados significativos no ano passado. O indicador roubo de veículo fechou o ano com queda de 24% em relação a 2018 – foram roubados menos 12.348 veículos (39.749 roubos em 2019 e 52.097 em 2019). Em relação a dezembro de 2018, o declínio foi de 18%.

Nos roubos de carga, a diminuição foi de 19% em relação a 2018. Foram 7.455 casos no ano passado contra 9.182 em 2018. No mesmo período, os roubos de rua (soma de roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo) caíram 8% em relação a 2018, de 130.620 roubos para 120.456 em 2019 – menos 10.164 roubos. Em relação a dezembro, o recuo foi de 19%. Também no mês de dezembro, o indicador registrou o menor valor desde março de 2017.

Armas apreendidas

Ano passado, as polícias Civil e Militar apreenderam 23 armas de fogo por dia no estado, contabilizando um total de 8.423 armas retiradas de circulação. Destas, 550 eram fuzis: foi o maior número deste tipo de armamento recolhido nos últimos 12 anos, um aumento de 11% em comparação com o ano de 2018.

Comparação anual por Área Integrada de Segurança Pública (AISP)

Em 2019, cinco Áreas Integradas de Segurança Públicas (AISP) apresentaram reduções expressivas dos principais indicadores, quando comparado com 2018. Na capital, a AISP 41 (Irajá e adjacências) registrou a maior queda nos roubos de veículos e a AISP 16 (Bonsucesso e adjacências) teve a maior diminuição em roubo de carga. Na Baixada Fluminense, a AISP 15 (Duque de Caxias) se destacou por ter apresentado o maior declínio em morte por intervenção de agente do Estado e em roubo de rua e a AISP 24 (Queimados e adjacência) teve a maior redução nos homicídios dolosos.

A AISP 7 (São Gonçalo) registrou o segundo maior recuo em roubos de veículo e terceira maior redução em roubo de carga e em roubo de rua. Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) são referentes aos Registros de Ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de dezembro.

 

Primeira parcela do IPVA vence hoje, dia 21, para veículos com placa terminada em zero

O primeiro vencimento do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020, para veículos com final de placa zero, será nesta terça-feira (21/01). Nessa data, os proprietários terão que pagar a primeira parcela do valor integral ou quitar o tributo à vista, com desconto de 3%.

O IPVA poderá ser pago por meio de boleto bancário que está disponível nos sites do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br) e da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

Os valores venais dos veículos são usados como base para calcular o valor do IPVA 2020.

Os preços de mercado dos veículos calculados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) são usados como base para se chegar ao valor do IPVA. A esses preços de mercado são aplicadas as alíquotas do imposto previstas em lei (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV). Foi considerada a variação dos preços de mercado medida pela Fipe de entre setembro a outubro de 2018 e de setembro a outubro de 2019. Este ano, o imposto será, na média geral, 3,26% mais barato do que em 2019. No caso dos automóveis, a redução média será de 3,60%. Já para as motos, o tributo cairá 2,06%, em média.

Matricula para escola Cívico-Militar de Rio Bonito começa dia 23 de janeiro

A matrícula para a escola Cívico-Militar de Rio Bonito começa nesta quinta-feira, 23. A primeira unidade deste porte no município oferecerá aproximadamente 50 vagas, inicialmente, para o 1º ano do Ensino Médio neste ano letivo de 2020.

Os candidatos devem fazer a sua inscrição no site da Secretaria de Estado de Educação, Matrícula Fácil (http://www.matriculafacil.rj.gov.br/). Na página, os interessados podem encontrar todas as informações sobre a realização da matrícula.

O colégio Cívico-Militar será em horário integral e irá oferecer atividades diversas para os alunos. Este novo projeto foi lançado pelo governo federal e o modelo é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas, já que as secretarias estaduais de educação são responsáveis pelos currículos escolares e cabe aos militares a atuação como monitores na gestão educacional

De acordo com a secretaria municipal de Educação, Wanderlúbia Antunes, a implantação da unidade será de grande importância para o município. “Essa é mais uma opção de educação para os nossos jovens, com um ensino diferenciado. Acredito que irá ajudar muito o município pela qualidade e o trabalho desenvolvido”, disse.

A instituição, que receberá o nome de Colégio Estadual Cabo PM Raphael de Oliveira Monteiro, irá funcionar no prédio aonde estava localizado o Espaço Municipal de Ensino Supletivo, na Rua Desembargador Edmário Alves de Mendonça, 293, na Cidade Nova. Já o EMES será transferido para o antigo DPO, na rua Antônio Mansur, 16, no Centro.

“O local que irá receber o EMES já está sendo reformado para acolher os alunos e os funcionários da melhor forma possível”, informou a secretaria municipal.

Além de Rio Bonito, São Gonçalo, Areal, Carmo, Cordeiro, Araruama, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Três Rios e Resende, são outros municípios que também terão colégios Cívico-Militar a partir deste ano.

Agora é Lei: empresas que atuam no Comperj vão gerar empregos para os municípios do Conleste

As empresas que recebem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – por integrarem o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), incluindo a Petrobras – deverão gerar ao menos 3.500 empregos diretos ou terceirizados, prioritariamente, aos moradores dos municípios que pertencem ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste). A medida valerá para as fases de construção, implantação, pré-operação e operação do complexo. É o que define a Lei 8.707/2020, do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), e que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo, nesta terça-feira (21/01).

A isenção de ICMS para as operações e obras no Comperj foi instituída pela Lei 5.592/09. A norma já determinava que as empresas gerassem 3.500 empregos diretos ou indiretos para receberem o benefício. No entanto, a determinação era somente para a fase de operação do complexo.

Segundo Anderson Alexandre, as mudanças na legislação foram necessárias para efetivamente gerar emprego nos municípios próximos ao Comperj. “A inclusão das fases de construção, implantação e pré-operação é fundamental. Principalmente para evitar que a empresa de construção civil, que está atuando no local, contrate pessoas de outros estados”, esclareceu o parlamentar.

Municípios integrantes do Conleste

O Comperj é localizado em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio. Ao todo, os 15 municípios que integram o Conleste são: Araruama; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Guapimirim; Itaboraí; Magé; Maricá; Niterói; Nova Friburgo; Rio Bonito; São Gonçalo; Saquarema; Silva Jardim; Tanguá e Teresópolis.

Detran realiza operação em Rio Bonito

O Detran-RJ realiza em Rio Bonito, na manhã de hoje (21), a Operação Detran Seguro, ação de vistoria itinerante promovida pelo Governo do Estado após o fim dos postos de vistoria do órgão, determinado desde o início do governo de Wilson Witzel. A Operação Detran Seguro teve início no ano passado, com objetivo de averiguar determinados itens nos veículos, como pneus, lataria, vidros, placa de identificação, farol, comandos de seta, aferição de gases poluentes e a documentação do veículo e do condutor.

O sistema funciona de forma semelhante à Operação Lei Seca, com objetivo de manter o trânsito no Estado do Rio mais seguros. A vistoria é feita por agentes requalificados, que realizam a verificação dos itens obrigatórios e também oferecem orientação aos motoristas. De acordo com o Detran, toda a ação é registrada por câmeras que transmitem as imagens simultaneamente para a central de monitoramento localizada na sede do órgão, no Centro do Rio.

A medida foi adotada como forma de prevenção, para dar mais garantia aos motoristas sobre a transparência das operações, que contam, também, com equipes da Educação no Trânsito, que participam da ação orientando os motoristas sobre a importância de manter os veículos em bom estado de conservação. A Operação Trânsito Seguro conta também com a tecnologia OCR, através da qual uma câmera identifica, pela placa do veículo, se há alguma pendência com o sistema do Detran.

Em nove meses de atuação, os agentes do Detran.RJ fizeram 611 operações, aplicaram 17.032 autos de infração e abordaram 29.616 veículos. As infrações mais comuns foram mau estado de conservação do veículo (33,66%), veículo com licenciamento anual em atraso (29.36%), conduzir veículo sem CNH (7,15%), não portar os documentos obrigatórios (3,75%) e conduzir veículo com o lacre de identificação violado/falsificado (3,7%).

A blitz

As ações variam em casos de irregularidade nos veículos. Se o problema for pequeno e puder ser resolvido à curto prazo, o veículo será liberado, porém, o certificado de licenciamento será recolhido. O motorista vai receber um recibo confirmando a entrega do certificado e terá entre três e sete dias úteis para se apresentar ao Detran com o veículo regularizado e receber de volta o CRLV. Porém, caso o veículo não apresente segurança para circular, será apreendido pela operação.