73% das cidades do Rio têm problemas na gestão fiscal; 92% estão em nível crítico de investimento

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Uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revela a dimensão do problema que é a gestão fiscal no estado: 73,4% dos municípios fluminenses têm dificuldade para administrar os recursos públicos – 51,9% está em situação difícil e 21,5%, em nível crítico. Dos 79 municípios analisados, 24% não arrecadam o suficiente para arcar com os custos administrativos e quase todos (92%) têm nível crítico de investimento.

Para avaliar a situação fiscal dos municípios, a entidade elaborou o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), construído a partir dos resultados fiscais oficiais declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O índice é composto por quatro indicadores (Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez, e Investimentos) e vai de 0 a 1 – quanto maior, melhor a gestão fiscal.

Foram analisadas as contas de 2018 de 79 dos 92 municípios do Rio de Janeiro. Dentre os 13 que ficaram de fora, 4 entregaram dados inconsistentes à STN e 9 não declararam suas contas, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dos 79, em 21 a situação fiscal beira a insolvência, sendo que 19 deles mal conseguem arrecadar o suficiente para custear a estrutura administrativa da prefeitura e da Câmara Municipal – 2 destes municípios, Maricá e Miracema, tiveram nota zero no quesito.

Outras 41 prefeituras fluminenses têm a gestão fiscal em dificuldade. A situação foi considerada boa em 20 municípios e apenas um, Niterói, alcançou a excelência na administração dos recursos – pela segunda vez consecutiva. O Rio aparece na 60ª colocação (veja o ranking da situação fiscal no fim da reportagem) e é a segunda pior entre todas capitais do país.

Índice Firjan de Gestão Fiscal é composto a partir de quatro indicadores — Foto: Infografia: Aparecido Gonçalves/G1

Índice Firjan de Gestão Fiscal é composto a partir de quatro indicadores — Foto: Infografia: Aparecido Gonçalves/G1
Índice Firjan de Gestão Fiscal é composto a partir de quatro indicadores — Foto: Infografia: Aparecido Gonçalves/G1

Média acima da do país

De acordo com a Firjan, na média, os municípios fluminenses tiveram desempenho levemente superior à média nacional em três dos quatro componentes do índice – autonomia, gastos com pessoal e liquidez. O que derrubou a média do estado foi o indicador de investimentos.

“Os investimentos foram fortemente penalizados nos municípios do Rio e representaram apenas 2% do orçamento em 2018. Na média do Brasil, esse percentual foi de 5,1%”, destacou a Firjan.

Maricá se destaca em investimentos

A entidade enfatizou que 73 dos 79 municípios analisados apresentaram nível crítico de investimentos, ou seja, investiram menos de 5% de sua receita. Maricá foi o único que atingiu excelência neste indicador, tendo investido 10,5% da receita. Na capital, o investimento foi de 2,8% da receita total.

A análise do quesito “liquidez”, que mostra a disponibilidade em caixa para quitar as despesas postergadas para o ano seguinte, chamadas de “restos a pagar”, apontou que a grande maioria dos municípios tiveram boa capacidade de planejamento e gestão.

Dez prefeituras, no entanto, terminaram o ano com o caixa no vermelho:

  • Rio
  • Duque de Caxias
  • Nilópolis
  • Cachoeiras de Macacu
  • Guapimirim
  • Porto Real
  • Sapucaia
  • Rio das Flores
  • Mangaratiba
  • São Francisco de Itabapoana

Melhor do RJ, Nitéroi cai de 4º para 198º no país

Niterói, na Região Metropolitana do Rio, foi a única cidade fluminense a obter o conceito de excelência do IFGF. Foi o segundo ano consecutivo em que o município conseguiu apresentar este resultado.

Segundo a Firjan, Niterói é “exemplo de autonomia financeira”. Embora beneficiada pela alta arrecadação de royalties do petróleo, a cidade não depende dessa compensação financeira para se manter.

MAC, em Niterói: cidade é a única cidade do estado com excelência na gestão fiscal; conceito foi alcançado pelo 2º ano seguido — Foto: Alexandre Vieira / Divulgação Prefeitura Niterói
MAC, em Niterói: cidade é a única cidade do estado com excelência na gestão fiscal; conceito foi alcançado pelo 2º ano seguido — Foto: Alexandre Vieira / Divulgação Prefeitura Niterói

Ou seja, a cidade consegue arrecadar o suficiente para arcar com seus gastos administrativos e mantém controle financeiro, o que a permite fechar o caixa com segurança sem a dependência do recurso extra e incerto proveniente da exploração de óleo e gás. Apesar de ter se mantido no 1º lugar do ranking nacional, Niterói passou da 4ª posição no ranking nacional em 2017 para a 198ª em 2018. Isso se deve ao baixo nível de investimento do município, classificado como “em dificuldade”.

Segundo a prefeitura de Niterói, a cidade manteve os investimentos em números absolutos: “Proporcionalmente, no entanto, o nível de investimentos caiu porque houve aumento da arrecadação com os royalties, a prefeitura decidiu pagar dívidas futuras e criar uma poupança de royalties, que já tem mais de R$ 220 milhões em conta”, disse o prefeito Rodrigo Neves, por meio de sua assessoria de imprensa.

Os outros quatro municípios mais bem avaliados são Maricá, Rio das Ostras, Paraty e Conceição de Macabu. Segundo a Firjan, todas se destacaram devido ao baixo comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e pela boa capacidade de planejamento financeiro, o que lhes garante maior liquidez.

Maricá, a segunda do ranking do RJ, tem situação contrária à de Niterói – obteve nota zero em autonomia, mas apresentou nível de investimento muito superior à média do estado. Segundo a Firjan, o município tem alta dependência de receitas voláteis, como os royalties, e incapacidade de gerar receita suficiente para arcar com os custos de sua estrutura administrativa.

No lado oposto do ranking, os cinco piores resultados foram, na ordem, de Engenheiro Paulo de Frontin, Mangaratiba, Cachoeiras de Macacu, São Francisco de Itabapoana e Guapimirim. As três primeiras, destacou a Firjan, têm gasto de pessoal acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60% da receita.

À exceção de Engenheiro Paulo de Frontin, as demais quatro fecharam o ano com o caixa no vermelho, ou seja, sem recursos suficientes para arcar com as despesas de 2018 a serem pagas no ano seguinte.

A capital fluminense ficou em 60º lugar no ranking estadual. Com desempenho inferior à média do estado, ela fechou 2018 com os gastos com pessoal em nível de dificuldade, sem dinheiro no caixa para honrar as dívidas e com investimentos em nível crítico.

Ranking da gestão fiscal no RJ*

  1. Niterói
  2. Maricá
  3. Rio das Ostras
  4. Paraty
  5. Conceição de Macabu
  6. Macaé
  7. Saquarema
  8. Angra dos Reis
  9. Comendador Levy Gasparian
  10. São João da Barra
  11. Miguel Pereira
  12. São José de Ubá
  13. Resende
  14. Italva
  15. Macuco
  16. Piraí
  17. Valença
  18. Petrópolis
  19. Areal
  20. Sumidouro
  21. Bom Jardim
  22. Nova Friburgo
  23. Itatiaia
  24. Pinheiral
  25. São Gonçalo
  26. Paty do Alferes
  27. Casimiro de Abreu
  28. Cantagalo
  29. Rio Claro
  30. Barra Mansa
  31. Barra do Piraí
  32. Santo Antônio de Pádua
  33. Mendes
  34. Nova Iguaçu
  35. Queimados
  36. Quatis
  37. São Pedro da Aldeia
  38. Itaocara
  39. Trajano de Moraes
  40. Silva Jardim
  41. Santa Maria Madalena
  42. Rio Bonito
  43. Belford Roxo
  44. Vassouras
  45. São Sebastião do Alto
  46. Paracambi
  47. Natividade
  48. Três Rios
  49. Campos dos Goytacazes
  50. Quissamã
  51. Porto Real
  52. Cardoso Moreira
  53. Armação dos Búzios
  54. São Fidélis
  55. Paraíba do Sul
  56. Itaguaí
  57. Bom Jesus do Itabapoana
  58. Teresópolis
  59. Volta Redonda
  60. Rio de Janeiro
  61. Cordeiro
  62. Japeri
  63. Porciúncula
  64. Itaperuna
  65. Itaboraí
  66. Iguaba Grande
  67. Varre-Sai
  68. Nilópolis
  69. Duque de Caxias
  70. Rio das Flores
  71. Sapucaia
  72. Tanguá
  73. Miracema
  74. Carapebus
  75. Engenheiro Paulo de Frontin
  76. Mangaratiba
  77. Cachoeiras de Macacu
  78. São Francisco de Itabapoana
  79. Guapimirim

*13 municípios não estão na lista: 4 entregaram dados inconsistentes à STN e 9 não declararam suas contas, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que diz a prefeitura do Rio

Em nota, a prefeitura do Rio de Janeiro disse que a queda do ranking não significa uma piora da gestão fiscal. Segundo a administração municipal, a nota da capital até subiu e que o crescimento respalda o esforço do município.

Na nota a prefeitura afirma que em “2018, conforme demonstra o índice, a Cidade do Rio vem recuperando fôlego, após a crise econômica sem precedentes que atingiu o País e, em particular, o Estado e também a cidade. No ano passado, foram gerados 700 postos de trabalhos o que em paralelo com a discreta melhora da economia brasileira e com as medidas estruturantes para o aumento de receitas municipais elevou a Receita Corrente em R$ 3,0 bilhões”.

Fonte: G1

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