Prefeitura de São Gonçalo faz fiscalização em comércios no bairro Mutuá

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Quase um mês depois da determinação do fechamento de comércios considerados não essenciais, publicada no dia 20 de março, comerciantes gonçalenses insistem em abrir seus estabelecimentos. Na manhã desta quarta (15), Fiscais de Postura da prefeitura do município foram até o bairro do Mutuá para fazerem a fiscalização desses locais.

O bairro protagonizou recentemente outra cena de desrespeito ao pedido de isolamento. Na noite de ontem (14), policiais militares precisaram intervir em uma festa que começou no início da tarde (veja vídeo). O evento, conhecido como ‘Pagode Clandestino’, reuniu várias pessoas em um salão de festas.

Vale lembrar que salões de festas estão proibidos de aceitar festas e, em casos de contratos já fechados, será necessário acordar uma nova data, quando a quarentena se der por encerrada.

O decreto, que ainda está em vigor, determina que todo comércio deveria parar de funcionar, exceto farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres de hortifrutigranjeiros, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento, distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral e postos de combustíveis, além de serviços ligados a saúde.

O município de São Gonçalo já possui cinco mortes por Covid-19 confirmadas. De acordo com o artigo 268 do Código Penal, infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é crime com pena de detenção de um mês a um ano e multa.

A pena é aumentada em um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Já o artigo 132 do CP estabelece pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Denúncias de locais com aglomeração de pessoas em São Gonçalo podem ser feitas através do telefone 2199-6374.

Em Niterói, o número é o 153, do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). No município do Rio, a Prefeitura disponibilizou o Disk Aglomeração.

O serviço, que tem o objetivo de fiscalizar e coibir concentrações de pessoas no comércio essencial e em áreas públicas – como praças, centros de lazer e pontos de ônibus -, funciona no número 1746 e é coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).

O denunciante também pode ligar para o Disque-Denúncia, através do número (21) 2253-1177.

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