Dados apresentados durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mostram que, no ano passado, 53% da folha de pagamento de inativos foi custeada por royalties e participações especiais. O quadro foi motivo de alerta para os parlamentares, que aprovaram nesta segunda-feira (23) 16 emendas ao relatório final da comissão. Entre as mudanças está a recomendação da criação de um observatório para acompanhar o cumprimento das metas do Regime de Recuperação Fiscal.
Por três anos consecutivos o Estado pagou mais da metade dos salários de aposentados e pensionistas com recursos provenientes dos royalties do petróleo. Ainda segundo números obtidos pela CPI, em 2017 o percentual de 57,8% dos gastos com o pagamento dos aposentados foi bancado com receitas provenientes do petróleo e, no ano passado, o patamar voltou aos 53%.
Para o presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB), o panorama é grave porque atrela o gasto fixo com os aposentados a uma receita variável. “É preocupante porque caso a arrecadação com royalties e participações especiais caia o pagamento das despesas com aposentados pode estar ameaçada. É uma receita volátil financiando despesas fixas”, avaliou o deputado.
Preocupados com a situação, membros da CPI estiveram com os parlamentares da bancada fluminense na Câmara Federal para discutir a apreciação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade que impede liminarmente a aplicação de dispositivos da Lei 12.634/2012. A norma muda as regras de distribuição dos recursos provenientes de royalties e participações especiais.
Caso ela seja aplicada integralmente, o estado do Rio de Janeiro pode perder, em média, 53% de sua arrecadação entre 2019 e 2023. “É preciso mobilizar toda a sociedade nessa batalha. Se perdermos essa ação no mérito, o estado quebrará de imediato. Se tivermos efeito retroativo, teremos de devolver R$ 60 bilhões. Será o caos social total”, destacou Luiz Paulo.
Observatório da RRF
Os deputados recomendaram a criação de um observatório para acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal. A iniciativa terá o apoio técnico do Sindicato dos Auditores Fiscais da Secretaria estadual de Fazenda (Sinfrej). O objetivo é determinar a evolução do quadro fiscal do estado. “Foi uma boa reunião este relatório servirá de base para estudos sobre a situação fiscal no estado. A máquina pública precisa ser aprimorada. O Rio de Janeiro term de se unir para defender seus interesses. Estamos apresentando sugestões que podem melhorar tanto a arrecadação, como aperfeiçoar o combate à sonegação, melhorar o acompanhamento dos investimentos da Petrobras no estado. Para evitar casos como o abandono do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.