As declarações do governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, o tornaram alvo de uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República. 24 políticos do Rio, incluindo deputados estaduais e federais e vereadores de seis partidos diferentes protocolaram o documento que pede a instauração de um inquérito para investigar as falas do governador, acusadas de incentivar o crime, o que é tipificado pelo Código Penal Brasileiro nos artigos 286 e 287.
Uma das afirmações mais famosas do governador acerca de questões de segurança pública no estado é um comentário sobre a ação de policiais, dizendo que “a polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e fogo! Pra não ter erro”, afirmou Witzel. Outra afirmação polêmica foi dada durante uma entrevista ao programa Bom dia RJ, da TV Globo, em que o chefe do executivo estadual relatou que “os snipers já estão atuando. Não faço a menor ideia de quantos já foram mortos. Não faz parte do meu trabalho acompanhar quem são os mortos pela Polícia Militar”.
O documento também destacou as mortes de seis jovens em menos de cinco dias no último mês, durante operações policiais em favelas, muitas das quais teriam sido realizadas em horário escolar com helicópteros efetuando disparos, além da presença de Witzel em um helicóptero do CORE, a Coordenação de Recursos Especiais durante uma ação em Angra do Reis.
“É possível afirmar, portanto, que a incitação e a apologia são espécies delitivas, à medida que a apologia nada mais é que uma incitação indireta e implícita à prática de crime”, diz o documento protocolado na Procuradoria pelos 24 parlamentares, que ainda destaca o uso frequente do termo “abate”, quando Wilson Witzel se refere à criminosos. Uma das bases que fundamentam a notícia-crime é a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, na capital fluminense, caso no qual o governador culpou criminosos, contrariando testemunhas que afirmaram que não ocorria algum tipo de confronto com traficantes na ocasião.
Confira a lista de parlamentares que assinaram a notícia-crime:
- Renan Ferreirinha (PSB)
- Marcelo Freixo (PSOL)
- Luís Paulo Correa da Rocha (PSDB)
- Glauber Braga (PSOL)
- Jandira Feghali (PCdoB)
- Talíria Petrone (PSOL)
- David Miranda (PSOL)
- Waldeck Carneiro (PT)
- Benedita da Silva (PT)
- Dani Monteiro (PSOL)
- Eliomar Coelho (PSOL)
- Mônica Francisco (PSOL)
- Renata Souza (PSOL)
- Flávio Serafini (PSOL)
- Carlos Minc (PSB)
- Fernando William (PDT)
- Reimont (PT)
- Luciana Novaes (PT)
- Paulo Pinheiro (PSOL)
- Leonel Brizola Neto (PSOL)
- Dr. Marcos Paulo (PSOL)
- Babá (PSOL)
- Renato Cinco (PSOL)
- Tarcisio Motta (PSOL)
