A Comissão Especial em Defesa dos Royalties de Petróleo será instalada nesta quarta-feira (02/10) na Assembleia Legislativa (Alerj). A mobilização da Casa é para que o Estado do Rio e municípios que recebem royalties não sejam prejudicados.
Está marcado para o dia 20 de novembro um julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá resultar na redistribuição dos royalties do petróleo. Confirmada essa alteração, o percentual que cabe a municípios produtores cairia de 26,5% para 4% e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%.
“A redistribuição seria trágica para o Estado do Rio, com perda de R$ 70 bilhões em cinco anos. Consequências fiscais e socioeconômicas terríveis para as cidades”, afirma o deputado Dr. Serginho, líder do PSL e autor do pedido de criação da Comissão.
Também integram a comissão os deputados Bruno Dauaire, Filippe Poubel, Delegado Carlos Augusto, Luiz Paulo, Rodrigo Bacellar e Max Lemos.
