O Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, afirmou, nesta segunda-feira (18/05), durante reunião remota mediada pelo diretor da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o economista Mauro Osório, que os números da queda de arrecadação do estado com a pandemia do coronavírus estão sendo atualizados. e as estimativas de perda diminuíram. “Algumas das nossas estimativas já falam em perdas de R$ 7,1 bilhões, ou seja, R$ 3,5 bilhões menor que aquela anterior, que falava em perda de R$ 10, 6 bilhões”, explicou o secretário.

Luiz Claudio destacou, no entanto, que os números são voláteis – dependem do preço do petróleo e cotação do dólar, por exemplo – por isso estão em constante mudança. “Em abril, o estado perdeu 16% de receita de ICMS em relação ao mesmo período de 2019. Já no mês de maio, até o último dia 15, a queda já acumulava 28%, um montante de R$ 714 milhões”. Ele disse ainda que o cenário é extremante difícil. “Sem que nenhuma medida adicional seja tomada teremos grandes dificuldades de pagar o funcionalismo público a partir do mês de setembro”, ressaltou. Segundo ele o valor da folha líquida de pagamento de pessoal é de R$ 2,3 bilhões por mês e é prioridade “absoluta” para o governo honrar com o pagamento.

Para o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), a retomada dos setores de óleo e gás fará com que as perdas sejam menores do que se imaginava. Luiz Paulo defendeu ainda um projeto pós pandemia. “Não podemos viver de ações isoladas, de falta de estratégias. O cerne do debate é pensar no futuro para não ficarmos totalmente dependente de royalties e participações especias”, frisou.

Ajuda federal

O economista Mauro Osório defendeu que haja ajuda financeira da União nos moldes da primeira proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no mês de abril. “O Governo Federal tem que procurar compensar a receita de 2019 dos estados e municípios. Isso me parece razoável por que você vai manter o gasto, e estados e municípios ainda terão o gasto adicional com saúde. Lembrando que o governo federal pode emitir moeda, o estado não”, destacou. Mauro Osório ressaltou ainda a necessidade da criação de estudos permanentes sobre o estado. “É importante o acompanhamento da agenda de curto prazo”, pontuou.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), acredita que o estado não chegará a perder 30% de sua arrecadação, como algumas das previsões da Secretaria de Fazenda já chegaram a apontar. “Precisamos fiscalizar o setor de óleo e gás no estado. 80% da produção do pré-sal é do nosso estado. 50% do PIB nacional está no nosso entorno. Precisamos discutir mais a questão da logística de óleo e gás, além do Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Petróleo (Repetro)”, disse Ceciliano. A deputada Martha Rocha (PDT) também participou da reunião.

Assessoria Fiscal

Aprovada pelos deputados no final de 2019, a criação da Assessoria Fiscal da Alerj foi efetivada há duas semanas, com a nomeação do economista Mauro Osório para conduzir o órgão. Criado sem aumento de despesas na Casa, o setor segue a proposta da Instituição Fiscal Independente do Senado Federla, e produzirá análises e estudos para auxiliar os deputados na fiscalização das contas estaduais e na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento para o Estado.