Ex-governador Pezão pode deixar a cadeia ainda hoje

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Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir a saída do ex-governador Luiz Fernando Pezão da cadeia, a defesa do ex-governador informou à imprensa que já está atuando para resolver os trâmites necessários para sua liberação. Ele pode deixar a prisão ainda hoje. Pezão está preso desde novembro de 2018, no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar no Fonseca, em Niterói. Ele é acusado de integrar esquema de corrupção no qual o ex-governador Sérgio Cabral também é apontado como envolvido e foi preso.

A 6ª Turma do STJ votou pela soltura do ex-governador nesta terça-feira (10), alegando que sua liberdade não oferece mais perigo para o desenrolar do processo e que a manutenção da prisão seria uma antecipação da pena. Pezão ainda não foi condenado. A decisão foi tomada por três votos a zero, representados pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, e o relator, Rogério Schietti. Os problemas de saúde do ex-governador também foram uma das questões consideradas pelos ministros.

Uma vez solto, Luiz Fernando Pezão terá que cumprir determinações da justiça, como o comparecimento em juízo sempre que convocado e o uso de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de ocupar cargos públicos, não pode contatar outros réus no mesmo processo, também não pode deixar o Rio de Janeiro sem autorização prévia da justiça e deve comunicar ao juiz qualquer operação bancária que realizar acima de R$ 10 mil. Pezão também deve cumprir um ‘toque de recolher’, permanecendo em domicílio entre as 20h e 6h, diariamente.

 

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