Os municípios de Rio Bonito, Petrópolis e Cachoeiras de Macacu não farão mais parte da Região Metropolitana do Estado do Rio. É o que propõe o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (19) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que agora, será encaminhada para sanção ou veto do governador Wilson Witzel em até 15 dias úteis. A justificativa seria para garantia do repasse do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) aos municípios da Região Metropolitana.

As três cidades fazem parte da Região Metropolitana desde dezembro de 2018, quando foi aprovado o projeto de ampliação do alcance do benefício do Bilhete Único Intermunicipal. Porém, a medida não chegou a ser efetivada, com a redução de tarifa garantida pelo Bilhete Único válida somente até o município de Tanguá.

De acordo com a Alerj, a decisão foi tomada para garantir que os outros municípios da Região Metropolitana não percam a porcentagem da distribuição dos 25% do ICMS, de acordo com critérios do Índice de Participação Municipal, que incluem população, área geográfica, receita própria e conservação ambiental. Ao considerar Rio Bonito, Petrópolis e Cachoeiras de Macacu como parte da Região Metropolitana, o valor a ser destinado para os outros municípios da Região foi reduzido.

O projeto de lei é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Carlos Macedo (PRB), Flavio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSol), Renan Ferreirinha (PSB) e Zeidan Lula (PT).