O vereador de Maricá, Ricardinho Netuno (Republicanos), foi cassado pela Justiça Eleitoral, em decisão divulgada na última terça-feira (7), por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social durante as Eleições de 2024. A denúncia foi do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou o uso de desinformação e ataques à Justiça Eleitoral como estratégia de campanha. A Justiça decretou também a inelegibilidade do político por 8 anos.

A ação relata que, entre os dias 22 de agosto e 26 de setembro de 2024, Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, o Ricardinho Netuno, fez diversas postagens no Instagram em que criticava a atuação da Justiça Eleitoral. Ele dizia ser vítima de perseguição política por parte dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em uma dessas publicações, Netuno afirmou que fiscais eleitorais estariam impedindo sua campanha por ordens da Prefeitura de Maricá, governada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Na decisão, o Juízo da 55ª Zona Eleitoral destacou que o político não apresentou provas das acusações feitas nas redes sociais.

“A ausência de qualquer fonte séria, somada ao conteúdo sabidamente inverídico, revela o caráter doloso da divulgação, com a intenção de influenciar o processo eleitoral. A propagação deliberada de fake news, principalmente contra instituições democráticas, não encontra abrigo na proteção constitucional da liberdade de expressão. O réu criou e disseminou a notícia falsa com a clara intenção de desacreditar as instituições democráticas e manipular o eleitorado a seu favor”, descreve um trecho da decisão.

Além da cassação do mandato, a Justiça decretou a inelegibilidade do político por oito anos, a contar da data da eleição. A Justiça Eleitoral também acolheu uma representação por veiculação de desinformação, ajuizada pela Promotoria por propaganda irregular, determinando o pagamento de multa de R$ 30 mil e a remoção das publicações com ataques ao Judiciário das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.