A “linguagem neutra” – conhecida pelo uso de termos como “elu”, “delu” ou “todes” – não poderá ser utilizada em documentos oficiais produzidos por órgãos de administração pública, seguindo uma lei federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira (18). Válida para todas as formas de comunicação, diretas ou indiretas, a norma se estende para os poderes Executivo, Legislativo e Judicário e todas as esferas, União, estados, Distrito Federal e municípios.

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A nova regra faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que visa possibilitar uma comunicação entre o poder público e os cidadãos “sem a necessidade de intermediários”.

Linguagem Neutra

Normalmente usada para se referir a pessoas não-binárias, que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, a linguagem usa as letras “x” e “e” ou o símbolo “@”, no lugar das vogais, em palavras como todos e todas, por exemplo. Com a mudança, o termo pode variar entre “todes”, “todxs” ou “tod@s”.

Ou ainda nos pronomes “elu” e “delu”, substituindo “ele/ela” e “dele/dela”, respectivamente.

Política Nacional de Linguagem Simples

Dentre os padrões e regras definidos pela nova lei federal, estão

• Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
• Desenvolver uma ideia por parágrafo;
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• Colocar as informações mais importantes logo no início;
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo;
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência (PCD), conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

*Com informações da CBN Notícias e Agência Brasil.

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