Decisão judicial suspende cobrança de estacionamento em algumas ruas de Rio Bonito; veja quais são as ruas

Após ação da 35ª Subseção da OAB (Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim), na tarde da última quinta-feira (19), o juiz federal Walner de Almeida Pinto decidiu que estão suspensas as cobranças de estacionamento nas ruas de Rio Bonito que compreendem a zona verde.

Ruas da zona verde que a cobrança está suspensa: Rua Dom José Pereira Alves, Rua Major Bezerra Cavalcanti (rua do escritório da Enel), Rua Dr. Mattos (rua do sinal de trânsito), Rua Kingston de Souza Mota, Rua Duque de Caxias (Rua da descida do Colégio Barão), Rua Dr. João Batista, Rua Vereador Joaquim Castro (subida do Boqueirão), Rua Siqueira Campos, Rua Oswaldo Cruz (rua do C.A.R.B., Rua Vital Brasil, Rua Durval Mesquita, Avenida 7 de Maio, Rua Julia Cortines (Rua do espaço Ceccarelli), Rua Nilo Peçanha (rua do escritório da Águas do Rio), Avenida Manoel Duarte (Rua do INSS), e Rua Dr. Antenor Marmo, Rua Capitão Jorge Soares.

Segundo a presidente da 35ª Subseção, Karen Figueiredo, a ação, que foi ajuizada na Justiça Federal, surgiu através de demandas populares e de advogados também. Ela explica que foram feitas reuniões com representantes da empresa MultParking, que administra o estacionamento, e a comissão de trânsito da OAB, presidida pelo advogado Alédio Espíndola, e que após terem acesso ao contrato feito entre a Prefeitura de Rio Bonito e a empresa, foi dada entrada na ação.

“Tivemos conhecimento, pelo contrato, que haviam duas áreas delimitadas para cobrança, azul e verde, e que as ruas que foram licitadas, foram as ruas que compreendem a área azul, e a verde não. Quando fomos para rua pra verificar, tanto eu, quanto o Dr. Alédio, vimos que as ruas relacionadas a área verde, estavam sendo cobradas, e isso não é contemplado no contrato”, disse a presidente.

Ela ainda completou explicando que a ação também aponta outras supostas irregularidades. “Então o motivo da ação foi pedir a suspensão da cobrança das áreas não licitadas, que são as ruas da área verde, e informar outras supostas irregularidades que acontecem no contrato, que são: não respeitar o limite de 10 minutos sem cobrança de estacionamento, a não emissão de nota fiscal pelo período de pagamento de utilização do estacionamento, e um suposto não repasse para a Prefeitura. Então o objetivo do processo não é suspender apenas das ruas da área verde, é a suspensão total do contrato, em meio a tantas irregularidades apontadas no processo”, informou.

No despacho do juiz, conta o deferimento em parte da ação. “DEFIRO EM PARTE o pedido liminar, determinando que os réus suspendam, imediatamente, eventuais cobranças de tarifas concernentes à utilização do estacionamento público na zona verde do Município de Rio Bonito, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento, a incidir sob cada cobrança irregular realizada”.

Em outro trecho, o juiz Walner de Almeida indefe a suspensão completa do contrato. “INDEFIRO, contudo, o pedido liminar de suspensão do objeto do Contrato SMDUH 02/2018, na medida em que, conforme destacado pelo Município réu no evento 11, a suspensão de todas as cobranças do estacionamento rotativo – inclusive aquelas previstas contratualmente – impactaria sobremaneira no equilíbrio contratual, comprometendo a prestação dos serviços públicos desempenhados pela concessionária, devendo o referido ponto ser analisado após oportunizado o contraditório e a ampla defesa”.

O que diz a MultParking

A reportagem da Folha entrou em contato com o diretor da empresa MultParking. Segundo nota enviada à redação, haveria uma diferença no número de vagas oferecida em edital, do número de vagas reais, quando a empresa começou a executar o serviço, um exemplo disso seriam as vagas ao logo da linha férrea, que apesar de não ser cobrado o estacionamento, constaria em contrato a cobrança.

De acordo com o documento, a inclusão de algumas ruas para exploração de cobrança teria surgido como forma de compensação por essas vagas da linha férrea, por vagas de moradores que não tem garagem, e ainda outros motivos.

“(…) sempre reivindicamos a regularização das Vagas Aditadas na Zona Verde, porém, hoje nós que estamos sendo punidos e proibidos de trabalhar, sem uma alternativa para compensação das vagas interditadas e isenções (…)”.

“A Operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado, o quantitativo inicial previsto no edital era de 486 vagas, no momento da implantação das vagas conforme o projeto executivo, foi verificado que dentro do limite da Zona Azul um total de 505 vagas, ou seja, um acréscimo de 19 vagas, incluindo as 130 vagas estacionáveis na faixa de domínio da Linha Férrea, as quais, não puderam ser exploradas, devido ao receio dos dirigentes municipais de críticas dos munícipes (eleitores) e impopularidade”.

“(…) Sendo assim, como o número de vagas estimado que era de 486, seriam demarcadas efetivamente 505 vagas, com à supressão das 130 vagas da Linha Férrea, o total de vagas reduziu-se para 375 vagas implantadas na Zona Azul”.

Além dos números acima, fomos obrigados e permitir isenções não previstas no Edital, as seguintes:

– 4 vagas para “food truks”;

– 6 vagas para ampliação dos pontos de taxi;

– 2 vagas para um carga e descarga;

– 42 (quarenta e duas) Isenções para autoridades no Município (Câmara de Vereadores, Ministério Público, TRE, Autoridades Municipais); e

– 103 (cento e três) vagas para os moradores que possuem automóveis e não possuem garagem em suas residências e mais 8 (oito) solicitações estão em processo de liberação (segue em anexo listagem dos moradores e os critérios para isenção)”.

“Sendo assim, existe um déficit de 157 vagas com mais 130 da linha férrea, totalizando 287 vagas, o que ultrapassa de longe os 25% de acréscimos ou reduções permitidas pela lei federal 8666 de 21/6/83; (…)”.

 

 

Lívia Louzada

Lona na Lua pode ganhar o céu de Iguaba Grande

Depois de Rio Bonito e Tanguá, o projeto Lona na Lua pode levar arte para outro município, Iguaba Grande. O fundador e diretor do Lona, Zeca Novais, e o secretário de Educação da cidade, Jales Lins, conversaram na última quarta-feira (18), sobre a viabilidade de implantar as oficinas do projeto, de teatro, circo, música e dança, em Iguaba Grande, levando assim desenvolvimento cultural e social para crianças e adolescentes.

Para Jales Lins, a proposta de implantação do projeto é muito interessante. “Vamos estudar a possibilidade de inserção de um polo do projeto aqui em Iguaba Grande. Acredito que projetos como este são de grande importância para inclusão social e essa é a nossa maior meta”, afirmou Jales Lins.

Na reunião, também estavam presentes o subsecretário de Educação, Arilson Cácio Rodrigues e o secretário de Obras e Urbanismo, Ronen Antunes, que é de Rio Bonito e conhece o trabalho do projeto desde a sua fundação.

Segundo Zeca Novais, “ainda é um momento de estudo de possibilidades. Mas, tenho certeza que estamos dividindo o mesmo sonho de ver a garotada de Iguaba Grande se encantando com a arte do Lona na Lua. Fui muito bem recebido e fiquei feliz com o convite e mais ainda pela receptividade”, disse Zeca.

Histórico de parceria

Com 13 anos completados em maio desse ano, o Lona na Lua coleciona uma bela história de lutas, mas de conquistas também. Em 2021, mais uma vez, o projeto foi beneficiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), através do projeto ‘Criança Esperança’, da TV Globo.

Essa é a segunda vez que o órgão dá apoio ao projeto, a primeira vez foi em 2018. Em 2016, o aluno do Lona, Lucas Fernandes, foi o vencedor do ‘Click Esperança’, no Fantástico. No mesmo ano, uma campanha de arrecadação de doações, produzida pelo Lona na Lua, passou a ser veiculada na TV Globo. Já em 2017, Zeca Novais anunciou a abertura do ‘Criança Esperança’ daquele ano, direto do palco do Caldeirão do Huck.

Em 2020, o jovem Wesley Gomes, também formado pelo Lona na Lua, participou de um projeto da TV Globo que foi veiculado nos intervalos comerciais, chamado “motivo para doar esperança”.

Prefeitura de Maricá lança programa ‘Sanear Saúde’

A Prefeitura de Maricá  lança hoje (23) o Programa Sanear Saúde, na Unidade de Saúde da Família (USF) de Bambuí, como parte das comemorações pelos 208 anos da cidade. O programa, cuja execução será da Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar), tem por objetivos a manutenção e a ampliação do sistema de esgotamento sanitário das unidades de saúde da rede municipal.

O evento de lançamento contará com uma palestra a respeito de saneamento básico e temas socioambientais para agentes de saúde, visando conhecimento para divulgação.

“Da mesma forma que estamos fazendo nas escolas, iremos realizar um trabalho de manutenção preventiva e a ampliação do sistema de esgotamento sanitário das unidades de saúde. O Sanear Saúde segue a mesma dinâmica do Sanear Educação, agora focado nos funcionários da rede pública de saúde, que passarão a ser multiplicadores de informação para a população”,  afirmou a presidente da Sanemar, Rita Rocha.

Decreto regulamenta mercado de carbono no país

O governo federal publicou na última sexta (20) no Diário Oficial da União (DOU) um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no país. Ele estabelece procedimentos para a elaboração de planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas para diversos setores da economia e também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A medida atende a uma determinação da legislação ambiental.

Em vigor desde 2009, a legislação que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima diz que cabe ao governo editar norma com os procedimentos para os planos setoriais “visando a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono” para atender metas gradativas de redução de emissões de gases do efeito estufa em decorrência da atividade humana.

Essa política deverá ser aplicada – considerada a especificidade de cada setor – na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros.

Além desses setores, ela também tem que ser feita na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária.

 

Crédito: O São Gonçalo

Uber terá opção de pedir corrida pelo Whatsapp no Brasil

A Uber está prestes a testar no Brasil uma nova forma mais rápida, personalizada e eficiente para pedir uma corrida pelo aplicativo de mensagens Whatsapp. A Índia já recebeu testes com a novidade e o Brasil é um dos próximos da lista.

A informação foi revelada pelo próprio CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, que falou sobre o uso de novas tecnologias do serviço durante um evento organizado pela Meta, a dona do WhatsApp e do Facebook.

O CEO foi convidado ao evento para falar sobre a possibilidade de utilizar serviços da API do WhatsApp em seus próprios aplicativos de graça. Com isso, será possível utilizar o ambiente de chat do Whatsapp para fazer tarefas de outros serviços, como chamar uma corrida por mensagem por meio de um chatbot.

A Meta acredita que poderá trazer mais usuários e empresas para a plataforma ao fornecer essa integração entre ambientes. A  estratégia faz parte do plano de monetização do WhatsApp, que inclui um plano Premium para a versão Business do aplicativo.

O serviço de pedir uma corrida pelo Whatsapp está em teste na Índia desde dezembro de 2021, mas de uma forma ainda mais básica de funcionamento. Mesmo assim, o CEO disse que isso ajudou a trazer novos clientes. Vale lembrar que tanto a Índia como o Brasil são uns dos países que mais utilizam o aplicativo de mensagens.

 

Crédito: o São Gonçalo