A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga indícios de irregularidades praticadas pelo poder Executivo nos últimos três anos, ouviu a ex-procuradora geral do município, Daniele Marques na tarde da última sexta-feira (3). O depoimento durou cerca de uma hora e ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores. A advogada, que ocupou o cargo por cerca de dois anos, pouco acrescentou na investigação, já que afirmou na maioria das perguntas não ter participado diretamente das compras e contratações.
“O cargo de procuradora é meramente opinativo, a decisão é do ordenador de despesa. Eu dava meu parecer, mas o prefeito podia acatar ou não. A Procuradoria é responsável pelo assessoramento jurídico, mas a decisão final não necessariamente é baseada no parecer da procuradora. Eu não tinha o poder de decisão. O parecer não é vinculado”, disse Daniele.
Na oitiva, a ex-procuradora foi questionada se tinha alguma relação pessoal com fornecedores da Prefeitura. Ela garantiu que não. “O único contato que tive com fornecedores foram em reuniões em que fui solicitada por algum integrante do staff do prefeito e sempre com a presença de mais alguém na sala. Na maioria das vezes, por ausência de pagamento da Prefeitura. Não tinha vínculo de amizade com fornecedores. Nunca recebi nada de ninguém, nenhum tipo de vantagem. Essas reuniões aconteciam esporadicamente”, revelou.
Daniele também falou sobre a suposta pedalada fiscal que o prefeito José Luiz Mandiocão teria cometido no fim de 2017. “Pelo que sei, o fato teria ocorrido em dezembro de 2017 e só assumi o cargo em julho de 2018. Parece que na ocasião, foi utilizada uma verba de um recurso específico da UPA para pagamento de 13º de servidores. Não sei o valor ao certo, mas foi em torno de R$ 840 mil. A gestão da Saúde de 2019 identificou essa falha e solicitou a Tesouraria que devolvesse esse valor. Participei de apenas uma reunião sobre o caso, com a presença do Conselho Municipal de Saúde. Não me recordo se existe processo administrativo para devolução desse valor”, esclareceu.
Sobre o processo de iluminação pública, a advogada garantiu que emitiu um parecer advertindo uma cobrança indevida. “O processo mãe já estava prejudicado devido a uma série de representações feitas por fornecedores no Tribunal de Contas do Estado. O contrato em vigência expirou e a prefeitura realizou um contrato de emergência. Quando essa contratação acabou, o município teve bastante problema. Havia uma divergência de opiniões entre a Controladoria e os secretários de Obras. O controlador pedia que houvesse a atualização da tabela emop, por exemplo, e a pasta dizia que não deveria atualizar. Aí ficava esse jogo conflitante dentro do próprio setor administrativo. Em um dos meus pareceres, chamo atenção para a cobrança indevida da CIP (contribuição de iluminação pública). Solicitei informações sobre a realização desse serviço e caso não estivesse sendo realizado, deixei claro que haveria uma cobrança indevida”, afirmou.
No fim da oitiva, a ex-procuradora afirmou que não presenciou e nem teve conhecimento de qualquer tipo de fraude em processos licitatórios. “Essa questão de fraude em licitação não vinha para gente. Volto a afirmar, a Procuradoria é meramente um órgão opinativo. O que posso dizer é que contribui para que a influência de terceiros não atrapalhasse o processo. Através de consultas que me foram feitas, fui contrária, por exemplo, de implantação de OS no município. Mas não presenciei nenhum tipo de fraude, pois não era nossa competência”, afirmou.
