O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), tornou-se réu por uma ação protocolada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que investiga suposta improbidade administrativa no âmbito dos cargos fantasmas na Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu prazo de 30 dias para que Grael dê explicações e apresentaR defesa sobre o escândalo que, segundo o MP, gerou déficit de R$ 90 milhões aos cofres públicos.

Na petição protocolada junto ao Poder Judiciário, a Promotoria destaca que a “ausência de publicidade dos dados da empresa municipal não deixa dúvida de que a intenção dos gestores e do chefe do Poder Executivo é de se esquivarem do controle social”.

No documento de quase 60 laudas, assinado pela promotora do MP Renata Scarpa, o órgão afirma ainda que Axel se omitiu diante da gravidade dos fatos, deixando evidente o uso da máquina pública para interesse de um grupo político, e pede o afastamento do prefeito por 90 dias. O MP recomenda ainda a indisponibilidade dos bens do réu. O prefeito também pode ter a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos.

Na peça acusatória, os promotores do MP também citam o ex-presidente da Emusa, Paulo César Carrera, que na semana passada se tornou réu na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Carrera é acusado de deixar de fornecer dados técnicos indispensáveis à ação civil pública quando estes foram requisitados pelo órgão. Ele foi exonerado após o escândalo vir à tona.

O documento do MP revela ainda que, em janeiro de 2021, o prefeito Axel e Paulo Carrera, que foi nomeado pelo chefe do Executivo, assumiram a gestão com 518 pessoas nomeadas para emprego público em comissão (considerando os servidores efetivos de outros entes cedidos para a empresa pública e com função de confiança), número que saltou para 1.053 em dezembro de 2022.

Por meio de nota, o TJRJ confirmou que o MP recomendou o afastamento de Grael, mas pondera que “ainda não há uma decisão”. “Enquanto isso, o prefeito segue no cargo”, acrescenta.

Defesa

Rodrigo Mascarenhas, advogado do prefeito, lembra que, quando Axel foi alertado sobre as irregularidades na Emusa, tomou medidas contundentes no sentido de reestruturar a empresa, como a criação da comissão de modernização da Emusa, a exoneração imediata de pessoas, a redução dos quadros da companhia e a elaboração de um concurso público.

“O MP pede explicitamente que o prefeito faça uma interferência direta na empresa, o que é ilegal segundo a Lei das Estatais. Violar a lei é algo que o prefeito Axel, um gestor sério e responsável, não fará em nenhuma hipótese. É um disparate e um ataque à democracia afastar alguém eleito com base em uma denúncia especialmente descabida e com base em ações sob responsabilidade da empresa, que possui autonomia administrativa, e não do chefe do Executivo”, reforçou

Na opinião de Mascarenhas, o pedido de afastamento é uma afronta à democracia.

“O prefeito Axel foi eleito em primeiro turno com mais de 150 mil votos e 62% dos eleitores da cidade. É um disparate e um ataque à democracia afastar alguém eleito com base em uma denúncia especialmente descabida e com base em ações sob responsabilidade da empresa, que possui autonomia administrativa, e não do chefe do Executivo. Por isso, confiamos que a Justiça entenderá como improcedente essa ação”, completou.

Crédito: jb.com.br