O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o despejo de rejeitos de alumínio da Estação de Tratamento de Água (ETA) ainda está sendo feito na Represa de Juturnaíba, na Região dos Lagos, e determinou a retirada imediata de duas tubulações que fazem o processo.

Até então, a informação era de que o depósito desse material tinha ocorrido até 2009. Porém, segundo o MPF, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) flagrou, no mês passado, os rejeitos do metal sendo despejados na lagoa e multou a concessionária Prolagos.

O assunto veio à tona durante uma reunião na Procuradoria da República, em São Pedro da Aldeia, que ocorreu na tarde de terça-feira (12) e discutiu a segurança na barragem e as medidas que deverão ser tomadas para solucionar o problema da concentração de 77 mil toneladas de alumínio na represa. Segundo pesquisadores, este material foi depositado ao longo de 30 anos na lagoa.

Segundo o MPF, na próxima terça-feira (19), haverá uma ação para constatar se o despejo foi interrompido. De acordo com o Procurador da República, Leandro Mitidieri, esta medida deverá ser tomada imediatamente. Ele disse ainda que o MPF vai abrir uma investigação para saber se a ação se caracteriza como crime ambiental. “Nem a tubulação deveria estar lá, muito menos o despejo”, afirmou o procurador.

Durante a reunião, o MPF ainda pediu propostas de compensação ambiental para o local.

Por meio de nota, a Prolagos disse que tomará todas as medidas definidas junto ao Ministério Público. Nesta quinta, a concessionária informou que está recorrendo da multa aplicada pelo ICMBio e afirmou que opera o sistema de tratamento de água dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.

Segundo a Prolagos, o lodo produzido durante o processo é desidratado e destinado ao aterro sanitário, seguindo as normas ambientais.

Questionado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não informou se a Prolagos possui licença para manter as tubulações no local.

O órgão disse apenas que tomará as medidas cabíveis, conforme acordado na reunião com o MPF, e sobre o licenciamento das empresas Prolagos e Águas de Juturnaíba quanto à Estação de Tratamento, às margens do reservatório.

O ICMBio ainda não informou sobre o valor da multa e com relação aos impactos que a alta concentração de alumínio pode provocar no meio ambiente.

Respostas

A Agenersa disse que determinou nesta quarta-feira (13) que a Prolagos interrompa imediatamente qualquer lançamento irregular de resíduos na Represa Juturnaíba, bem como intimou a  concessionária a prestar esclarecimentos sobre as denúncias de despejo de rejeitos de alumínio na barragem.

A agência disse ainda que só tomou conhecimento das denúncias durante a reunião com o MPF.

Segundo a Agenersa, as informações serão juntadas ao processo regulatório que tramita na agência e pode gerar nova multa à Prolagos, cujo valor pode chegar a R$ 3 milhões. (Veja abaixo nota na íntegra).

Já a concessionária Águas de Juturnaíba informou que já apresentou um projeto da barreira de contenção das pilhas de alumínio e que está produzindo mais duas propostas, que serão enviadas, na primeira semana de abril para o Inea, que encaminhará o projeto para o ICMBio.

A concessionária disse ainda que, desde que concluiu o processo de tratamento de lodo na Estação de Tratamento de Água, em 2012, não fez mais nenhum descarte de lodo na Lagoa de Juturnaíba. Todo o material gerado pelo tratamento da água é desidratado e destinado ao aterro sanitário, segundo a empresa.

Consequências

Para Sérgio Ricardo do Movimento Baía Viva, a situação do despejo de alumínio na represa é preocupante uma vez que os estudos apontam relações entre o consumo de alumínio e a alta incidência da doença do Mal de Alzheimer, além dos registros frequentes das mortandades dos peixes na região. “Se não houver uma solução eficaz a situação pode comprometer o abastecimento de toda a Região dos Lagos “, afirmou.

De acordo com ele, a água captada na represa abastece 650 mil pessoas de oito cidades da região. “A água é a matéria prima das empresas e elas têm a responsabilidade de investir agora para assegurar a qualidade do abastecimento de água e evitar um futuro colapso hídrico”, destaca.

Os rejeitos de alumínio

A presença dos rejeitos de alumínio na beira da lagoa é alvo de estudos de pesquisadores e alunos da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A preocupação, segundo os especialistas, é que o material se espalhe pelo manancial de água que é usado para captação e abastecimento dos moradores das cidades da Região dos Lagos.

“A concentração de alumínio na beira da lagoa é o dobro do que é considerado natural. Por este motivo, pedimos que seja construída uma barreira para evitar que o material entre em contato com a água da represa”, afirmou o especialista Julio César de Faria Alvim Wasserman, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Veja nota da Agenersa na íntegra

“A Agenersa informa que determinou nesta quarta-feira (13/03) que a Prolagos interrompa imediatamente qualquer lançamento irregular de resíduos na Represa Juturnaíba, bem como intimou a concessionária a prestar esclarecimentos sobre as denúncias de despejo de rejeitos de alumínio na barragem.

As informações serão juntadas ao processo regulatório que tramita na Agenersa e pode gerar nova multa à Prolagos, cujo valor pode chegar a R$ 3 milhões.

A Agenersa só tomou conhecimento das denúncias de despejo irregular de rejeitos de alumínio por parte da Prolagos na Represa Juturnaíba, na reunião realizada nessa terça-feira (12/03) pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia, onde foi divulgado o auto de infração lavrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à concessionária.

Além de descumprir cláusulas do Contrato de Concessão, a Prolagos transgride Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) em 2008, quando a concessionária se comprometeu a interromper o despejo de alumínio na Represa Juturnaíba.

A Agenersa nunca recebeu denúncias sobre a continuidade da irregularidade nem detectou lançamento de resíduos na represa nas vistorias realizadas pelos técnicos da agência no local porque os drenos são subterrâneos, ligados diretamente à represa, sendo o despejo de alumínio liberado somente quando as máquinas estão em funcionamento.

Durante as inspeções, as irregularidades registradas foram de questões relacionadas a riscos ambientais que podem prejudicar o escoamento da água e danificar a operação das comportas para o fornecimento de água na Região dos Lagos.

Devidamente notificada das decisões do MPF e CMBio, além de determinar a imediata interrupção de irregularidades na Represa Juturnaíba e dar ciência ao MPRJ da transgressão ao TAC, a Agenersa também estipulou um prazo de 30 dias para que a concessionária apresente um laudo de inspeção ambiental produzido por uma empresa de auditoria ambiental independente, de renome, contratada por ela, que ateste o bom funcionamento ou que aponte problemas a serem sanados na Estação de Tratamento de Água (ETA) e Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) da área de concessão da Prolagos.