O prefeito José Luiz Mandiocão retomou na manhã dessa segunda-feira (8) a administração do Instituto de Previdência de Rio Bonito (IPREVIRB). Acompanhado de funcionários e servidores aposentados, ele comemorou bastante a decisão dos Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, por unanimidade, acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pela administração municipal, que questionou alguns artigos da Lei 2126/2016, que cria o IPREVIRB, entre eles o fato da prefeitura não poder indicar nenhum servidor e pelo fato de alguns cargos serem praticamente vitalícios, só podendo ser substituídos em caso de renúncia e falecimento.
O primeiro ato do prefeito, após a decisão judicial, foi assinar o Decreto 217/2019 que destituiu toda a diretoria do instituto, para garantir transparência nas ações. O prefeito também formou uma comissão que, nos próximos três dias, vai fazer o levantamento da situação fiscal e financeira do IPREVIRB, que não vem repassando regularmente os salários e décimo terceiro de alguns servidores.
“Estamos restabelecendo a ordem natural do IPREVIRB, que é vinculado à administração pública. Com a decisão judicial, o prefeito pode indicar e exonerar qualquer cargo, além acabar com essa questão dos cargos vitalícios. Justiça é dar para cada um o que é seu. Por isso estamos fazendo justiça aqui hoje, devolvendo o Instituto para os seus verdadeiros donos”, afirma a Procuradora Geral do Município, Daniele Teijeiro.
Os aposentados, que comemoram bastante a destituição da antiga diretoria do instituto, desejam uma administração mais transparente. “O que mais me incomodava eram as informações sobre o repasse, onde a prefeitura fazia o depósito, mas o instituto dizia o contrário e não nos pagava em dia. Isso aqui é nosso, mas tinha virado um cabide de emprego”, explica a aposentada Marilene Rodrigues.
Compromisso com o trabalhador – Em reunião com os representantes dos servidores inativos e pensionistas, em julho do ano passado, o prefeito José Luiz Mandiocão já manifestava o desejo de uma intervenção do Poder Executiva junto ao Instituto de Previdência de Rio Bonito (IPREVIRB), principalmente pela falta de transparência nas informações e prestação de contas. Depois de algumas tentativas sem sucesso, hoje conseguiu reassumir a administração do instituto.
“O nosso compromisso é com o trabalhador e fazer uma administração transparente e democrática. Hoje estamos devolvendo o IPREVIRB aos servidores. Precisamos de um instituto forte para que todos que colaboram possam se aposentar e receber em dia. Tivemos alguns momentos difíceis, mas hoje estamos estabelecendo a ordem e a democracia no município”, garante o prefeito, que vai nomear nesta terça-feira (9) os servidores que administrarão o instituto de previdência nos próximos anos.
