Começaram nesta segunda-feira (23) as inscrições de advogados para o programa Advoga Social, promovido pela Prefeitura de Maricá com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção é que, através do projeto, pessoas em vulnerabilidade social possam conseguir atendimento jurídico gratuito, ao mesmo tempo em que advogados vão poder alcançar mais clientes. Vale destacar que os profissionais credenciados serão remunerados pelos serviços prestados exclusivamente por meio da Moeda Social Mumbuca. As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, pelo endereço https://advoga.marica.rj.gov.br/.

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Para participarem, os profissionais do Direito devem cumprir os critérios do edital, entre eles: inscrição regular na OAB/RJ, comprovação de domicílio em Maricá há pelo menos dois anos, atuação em escritório localizado no município, além de não exercer cargo ou função pública.

Os profissionais precisarão apresentar RG, CPF, certidão de regularidade da OAB, comprovante de residência, certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal de Maricá e Trabalhista) e ficha de inscrição (Anexo II), devidamente preenchida e assinada, com envio em PDF pela plataforma.

Através do programa Advoga Social, os casos cadastrados na plataforma passarão por análise técnica e, em seguida, serão encaminhados a advogados e advogadas credenciados para atuação em demandas judiciais e administrativas, especialmente nas áreas de Família, Saúde e Previdenciária.

O secretário municipal de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, comentou sobre a intenção de ampliar o atendimento jurídico na cidade.

“Todo advogado, quando recebeu a sua carteira prometeu exercer a advocacia com dignidade, independência, observando a ética e, sobretudo, a justiça social. A advocacia tem um papel transformador na vida das pessoas. Vamos ampliar a ação da justiça e levar mais uma fonte de renda para a classe”, disse.

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