A Justiça Federal determinou, na noite da última segunda-feira (18), que o governo deve reativar os radares de velocidade que pararam de operar em rodovias federais devido à falta de recursos para manutenção. A decisão, que cabe recurso, estipula que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) notifique, em até 24 horas, todas as concessionárias para manterem os equipamentos em operação. Ainda segundo a medida, uma multa diária de R$50 mil será aplicada para as concessionárias que não cumprirem com o pedido.

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De acordo com o Dnit, o custo anual do sistema de radares é estimado em R$ 364 milhões. O orçamento deste ano teria destinado cerca de R$ 43,3 milhões.

A decisão indica que o governo federal tem cinco dias para “apresentar o planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares”.

Ainda segundo a determinação, o Dnit precisa informar em 72h as consequências do “apagão” de radares em rodovias federais e o valor exato necessário para o cumprimento do acordo judicial sobre radares.

*Com informações da Agência Brasil.

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