Uma nova medida do governo estadual, regulamentada na última terça-feira (2), vai permitir que turistas estrangeiros que fizerem compras no Estado recebam o reembolso, em forma de cashback, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Tax Free. A novidade, assinada pelo governador Cláudio Castro, valerá para mercadorias como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, com valor mínimo de aproximadamente R$109,00, por nota fiscal, e adquiridas presencialmente em lojas credenciadas com cartão de crédito emitido no exterior.
Leia também: Presidente da Câmara de Tanguá homenageia organizadores da 3ª Corrida e Caminhada H2O
Cláudio Castro comentou sobre como a medida torna o destino ainda mais atrativo aos turistas.
“Com a regulamentação do Tax Free, o Rio de Janeiro entra em sintonia com os grandes destinos turísticos do mundo. E além de tornar o nosso destino ainda mais atrativo para os visitantes estrangeiros, a medida contribui para dinamizar nossa economia e gerar novas oportunidades de emprego. É um benefício bom para os turistas e para o povo fluminense”, afirmou o governador.
De acordo com o decreto que regulamenta a medida, os pedidos de restituição poderão ser feitos através do preenchimento de um formulário eletrônico, emitido pelo estabelecimento após a apresentação dos documentos de identificação do comprador, que seriam passaporte emitido no exterior ou carteira de identidade, no caso de residentes nos países do Mercosul. O cashback será lançado diretamente no cartão de crédito.
Vale destacar que antes de entrar definitivamente em vigor, ainda será necessária uma regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda. O secretário responsável pela pasta, Juliano Pasqual, destacou que a medida já é praticada em outros países.
“Essa é uma prática já adotada com sucesso em países vizinhos do Brasil, como Argentina e Uruguai. Além de incentivar a vinda de visitantes estrangeiros, queremos garantir a conformidade com a legislação vigente e promover um ambiente mais atrativo para o consumo, o que garantirá um maior investimento empresarial”, disse o secretário.
De acordo com a Secretaria de Estado de Turismo, o Rio já recebeu mais de 1,1 milhão de turistas estrangeiros entre janeiro e junho deste ano – um aumento de 51% em relação ao mesmo período de 2024. A expectativa é que a medida contribuía ainda mais para o crescimento do turismo internacional, como disse o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca.
“O Tax Free coloca o Rio de Janeiro na vanguarda do turismo internacional. Somos o primeiro estado do país a oferecer esse benefício, o que nos posiciona em pé de igualdade com grandes destinos globais. Além de estimular o consumo, essa medida impulsiona a permanência do turista, fortalece a conectividade aérea e estimula o comércio em todas as regiões do estado. É uma ação que combina inteligência tributária, visão estratégica e valorização da nossa economia”, disse o secretário.
Um estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais – o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
Além de sediadas no Rio de Janeiro, as lojas que quiserem se credenciar para conceder o Tax Free vão precisar estar submetidas ao regime de apuração normal do ICMS, documentar as operações sujeitas ao regime, se manter regulares no Cadastro de Contribuintes do Estado e em dia com as obrigações tributárias. A devolução não contempla a prestação de serviços e as mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas oferecidas em bares, restaurantes e hotéis.
Siga o Jornal Folha da Terra nas redes sociais.
