Jovens que completam 18 anos em 2021 devem fazer o alistamento militar até 30 de junho

Os jovens que completam 18 anos em 2021 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar. O serviço militar é obrigatório e tem duração de um ano. Por conta da pandemia de Covid-19, a preferência é de que o processo de alistamento seja feito pelo site: www.alistamento.eb.mil.br. Mas aqueles que não tiverem acesso à internet podem realizar a inscrição pessoalmente na Junta de Serviço Militar de Rio Bonito, localizada na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 – Centro (Antigo Fórum), das 8 às 16 horas, levando o RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de endereço e duas fotos 3×4.

O Serviço Militar consiste no exercício das atividades desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em defesa da nação. O alistamento é obrigatório no Brasil desde 1906 para jovens com 18 anos ou mais, inclusive aos portadores de deficiência física e mental. Quem não se alistar, além da aplicação de multa, que gira em torno de R$ 4,78 – o valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), não poderá tirar passaporte, prestar vestibular para instituições de ensino, tirar carteira de trabalho nem ingressar no serviço público ou privado.

“Os jovens nascidos até o dia 30 de junho de 2003 estão isentos de pagar a multa”, afirma a secretária da Junta Militar de Rio Bonito, Suzana Miranda.

Certificado de Alistamento Militar – O Certificado de Alistamento Militar (CAM) é o documento que comprova que o brasileiro do sexo masculino se alistou no serviço militar ao completar 18 anos. Somente o cidadão pode retirar o CAM. No caso de absoluta incapacidade física, um tutor ou curador poderá retirar o documento, bem como solicitar sua isenção do serviço militar.

O que acontece com quem não faz o alistamento militar dentro do prazo?

Quem não se alista dentro do prazo tem que pagar uma multa de R$ 4,50 que é reajustada de três em três meses pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:
• Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• Fazer passaporte ou prorrogar sua validade;
• Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
• Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
• Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
• Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
• Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Ou seja, se ganhar na loteria, o jovem que não se alistou não consegue retirar o prêmio.