Justiça concede habeas corpus para ex-prefeito de Arraial do Cabo

A Justiça aceitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-prefeito de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, Renatinho Vianna. Ele era considerado foragido por suspeitas de participar de uma organização criminosa responsável por invasões e exploração de terrenos no Parque Estadual Costa do Sol.

O habeas corpus foi concedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

O ex-prefeito estava foragido desde o dia que a operação Parque Livre foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil, no fim de agosto.

Em um trecho da decisão, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado explicou que, como Renatinho já não exerce função pública, a prisão não seria proporcional ou adequada. Ainda segundo o desembargador, se for o caso, o ex-prefeito seja proibido de se comunicar com os outros acusados.

Em nota, a Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo informou que com a decisão do desembargador, a prisão do ex-prefeito foi revogada.

Com isso, não há mais mandado de prisão contra Renatinho.

Ainda segundo a Promotoria, das pessoas denunciadas, três continuam foragidas.

A defesa de Renatinho Vianna não se pronunciou sobre a decisão.

Fonte: g1.globo.com