Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário estadual de Obras, Hudson Braga, foram condenados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta terça-feira (7). Os três são acusados de terem praticado atos de improbidade administrativa – prática que consiste na violação de princípios da administração pública, visando enriquecimento ilícito ou causando danos ao patrimônio público – durante a campanha eleitoral de 2014. A decisão da Justiça do Rio determina que os três paguem multas ao Estado, o valor conjunto chega a R$4 bilhões.
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A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou que os três tiveram relação com atos de corrupção envolvendo diversos esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.
Juntando as acusações, a Justiça determinou que Cabral pagasse mais de R$2,5 bilhões; Pezão, mais de R$1,4 bilhão e Hudson Braga, mais de R$35 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, conforme a decisão judicial.
Entre as acusações feitas pelo MPRJ, estão:
- Recebimento de propina dissimulada em doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo J&F;
- Prática de improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via FUNDES, tendo recebido como contrapartida doações não contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht (caixa 3);
- Concessão de benefícios irregulares à Fetranspor (Federação de Transportes do Rio):
- Recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht;
- Indenização por danos morais coletivos.
*Com informações do MPRJ e CNN Brasil.
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