A partir desta sexta-feira, 20 de junho de 2025, os motoristas que utilizam a Linha Amarela começam a pagar R$ 3,80 no pedágio, em vez dos R$ 4,00 cobrados até ontem. A redução foi autorizada após a homologação de um acordo entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a concessionária Lamsa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na última terça-feira (18).

O novo valor representa uma redução de 5% na tarifa e foi resultado de um processo de mediação conduzido pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, que encerra um embate judicial que se arrastava desde 2019. Com a decisão, ficam suspensas todas as ações judiciais que discutiam a concessão e os valores cobrados pelo uso da via expressa.

Acordo prevê reajustes controlados e repasse à Prefeitura

Além da redução no valor do pedágio, o acordo estabelece que a tarifa poderá ser reajustada anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). Também foi definido que 25% das chamadas “receitas acessórias” da concessão — como valores arrecadados com publicidade ou aluguéis — serão repassadas ao município.

A Prefeitura do Rio, que vinha questionando judicialmente os lucros obtidos pela concessionária, destacou que o novo modelo é mais transparente e equilibrado. Já a Lamsa, controlada pela empresa Invepar, considerou o acordo positivo para garantir a continuidade da operação da via até o fim do contrato, previsto para 2037.

Alívio no bolso e fim da instabilidade jurídica

A decisão também representa um alívio financeiro para os motoristas que utilizam a Linha Amarela diariamente. Quem faz o trajeto de ida e volta cinco vezes por semana, por exemplo, pode economizar R$ 8 por mês, sem contar possíveis futuras reduções com base em horários alternativos e aumento das receitas complementares.

Atualmente, a Linha Amarela é usada por cerca de 80 mil veículos por dia e é uma das principais ligações entre as zonas Norte e Oeste da cidade. Durante os últimos anos, a tarifa foi alvo de sucessivos embates judiciais e administrativos. Em 2019, a Prefeitura chegou a encampar a concessão da via, alegando irregularidades e superfaturamento nos contratos. A medida, no entanto, foi revertida judicialmente.

Expectativa é de mais previsibilidade

Com a homologação do acordo pelo STF, a expectativa é de que a concessão volte a operar com estabilidade e previsibilidade jurídica, trazendo mais segurança tanto para o poder público quanto para os usuários da via. A Procuradoria-Geral do Município comemorou o encerramento das disputas judiciais, classificando o acordo como “um ganho para a cidade e para a população”.