A taxa judiciária em ações de cobrança de honorários advocatícios no Estado pode estar com os dias contados. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, assinou e protocolou, na última terça-feira (3), o projeto de lei que garante a isenção do valor. A proposta agora segue para ser analisada pelas comissões do Legislativo.
O pedido foi feito pela OAB-RJ, representado pela presidente Ana Tereza Basilio e por uma comissão da Seccional, que esteve com Bacellar na última terça-feira (3).
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Ana Tereza Basilio se mostrou confiante de que o projeto de lei será aprovado. “É uma grande vitória para a advocacia e para a democracia. “Já conquistamos no Congresso Nacional a isenção das custas. Agora, com esse projeto, vamos avançar também sobre a taxa judiciária, que é de competência estadual. Será uma grande conquista dos advogados e advogadas do Rio de Janeiro”, comentou.
Em suas redes sociais, o presidente do Legislativo estadual destacou a importância do encontro, que também contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), Rafael Machado.
“O diálogo entre instituições é essencial para avançarmos em soluções que impactam positivamente a vida de milhares de profissionais”, escreveu Rodrigo Bacellar.
Cotidiano do advogado
Para a advogada Karen Figueiredo, se aprovada for, a medida deve impactar o cotidiano, principalmente, de profissionais em início de carreira e pequenos escritórios. “Do ponto de vista financeiro, a mudança representa desoneração inicial para os advogados, que não precisarão mais comprometer seu fluxo de caixa para cobrar valores que já lhes são devidos legitimamente. Isso beneficia especialmente profissionais em início de carreira, advogados autônomos e pequenos escritórios, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para manter o regular exercício da profissão”.
Ela pontua ainda que em muitos casos os profissionais nem procuravam seus direitos pela “desproporcionalidade entre o custo de ajuizamento e o valor a ser recuperado”.
Por fim, ela destaca o trabalho que a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, bem desempenhando em sua função. “Imperioso salientar o trabalho incansável da presidente da OABRJ, Dra. Ana Basílio, que vem se destacando com uma agenda direcionada no resgate da dignidade, livre e efetivo exercício da advocacia, o que se verifica pela constante agenda de diálogos junto aos Tribunais e demais órgão estatais, exercendo sobremaneira a ponte entre os poderes e a sociedade”, disse Karen.
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