O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi denunciado, na última terça-feira (18), pela Procuradoria Geral da República (PGR) por cinco crimes, entre eles, tentativa de golpe. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar e decidir se os denunciados virarão réus. Defesa do ex-presidente classifica denúncia como “inepta”.
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Os crimes pelos quais o ex-presidente foi denunciado são: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR na denúncia, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe que cogitava a prisão de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente do Senado Federal. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “foram concebidas minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional”.
“O presidente da República à época chegou a apresentar uma delas, em que se cogitava da prisão de dois Ministros do Supremo Tribunal Federal e do presidente do Senado Federal”, disse um trecho. “Mais adiante, numa revisão, concentrou a providência na pessoa do Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou a PGR.
Entre os outros denunciados estão: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.
Próximos passos
Agora, com a apresentação da denúncia, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, dará o prazo de 15 dias para os advogados apresentarem defesa e eventuais contestações.
Se houver contestações a trechos da denúncia, Moraes abrirá vista à PGR para responder os questionamentos. O prazo de resposta é de cinco dias. Depois, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.
Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que julgará o caso e decidirá se transformará os denunciados em réus ou não. Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação.
Defesa
A defesa de Jair Bolsonaro disse que é inepta e baseada em uma única delação a denúncia da PGR. A delação referida é do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Veja a defesa na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
Defesa do Presidente Jair Bolsonaro”
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