Mulher que atacou fiscal da Prefeitura em bar não tem registro de Engenheira

A mulher que atacou verbalmente o superintendente de educação e projetos da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro (RJ), Flávio Graça, não tem registro profissional como engenheira química – profissão que ela encheu a boca para falar que exercia com o intuito de humilhar o fiscal e acabou perdendo o emprego por conta da atitude.

Em seu currículo, consta que ela é formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em 2003, porém, desde então, ela não se credenciou ao Conselho Regional de Química III (CRQ), que daria autorização para ela exercer a profissão.

Investigação

Segundo o jornal Extra, o presidente do órgão, Rafael Almada, abriu uma investigação para saber se a mulher atuava como engenheira química ou responsável pela área na Taesa, última empresa onde ela trabalhou e foi demitida na segunda-feira, 6, após a repercussão negativa do caso.

“[?] Se ela estiver falando a verdade, que é formada, mas atuava como engenheira química sem registro, ela agiu contra o código de ética profissional. Um engenheiro químico, para exercer plena e regularmente sua profissão deve obrigatoriamente estar registrado em Conselho de Fiscalização da Profissão (CRQ-III), segundo o Art. 25 da lei 2800/1956”, explicou ele à publicação.

Autuação, multa ou perda do direito de exercer a profissão

Caso tais afirmações se confirmem, a mulher será autuada, em forma de multa e até perda do direito de exercer a profissão.

“[?] Vamos encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual e acionar a polícia. Ela ainda vai receber uma multa de até R$ 5.103,88, além de suspensão do direito de exercer a profissão em até dois anos por falta ética”, completou Almada.

Ainda de acordo com o jornal, a empresa Taesa disse que a profissional desempenhava funções administrativas na área financeira, onde ocupava o cargo de Especialista de Planejamento e Controle, contratada em regime CLT.

A mulher em questão estava em um bar fiscalizado e autuado pela Vigilância Sanitária, e intimidou o fiscal que se referiu a seu marido como cidadão, respondendo: “Cidadão, não. Engenheiro civil formado e melhor que você”.

Pedidos de seguro-desemprego chegam a mais de 653 mil em junho

Os pedidos de seguro-desemprego chegaram a 653.160 em junho, informou nesta quinta-feira (9) o Ministério da Economia. O resultado representa uma queda de 32% na comparação com maio, em que foram contabilizados 960.309 requerimentos, havendo, portanto, uma diferença de 307.149. Na comparação com junho de 2019, com 508.886 pedidos, houve aumento de 28,4%.

Do total de pedidos de junho, 443.492 (67,9%) foram realizados via web, seja por meio do portal gov.br ou por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo, com 199.066 pedidos; Minas Gerais, com 70.333, e Rio de Janeiro com 52.163 requerimentos. Quanto ao perfil dos solicitantes, 39,6% são mulheres e 60,4% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de requerentes é de 30 anos a 39 anos de idade, com 32,1% dos pedidos. Em termos de escolaridade, 59,9% têm ensino médio completo.

Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (41,7%), comércio (25,4%), indústria (18,7%), construção (10,1%) e agropecuária (4,1%).

 

Resultado acumulado

No acumulado de janeiro a junho, foram contabilizados 3.950.606 pedidos de seguro-desemprego. O número representa aumento de 14,8% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019, de 3.442.780 pedidos. Do total de requerimentos em 2020, 53,1%, o equivalente a 2.096.532, foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital.

No mesmo período de 2019, apenas 1,4% dos pedidos (49.752) foram realizados via internet.

 

Atendimento

Segundo o Ministério da Economia, as Superintendências Regionais do Trabalho do Governo Federal ampliaram os esforços para garantir o atendimento não presencial aos cidadãos durante o período da pandemia da covid-19. Foram disponibilizados canais adicionais de atendimento remoto. Para dúvidas e esclarecimentos, o empregado pode acionar as superintendências por meio de formulário online.

Eleições 2020: conheça as funções do vereador

Nas Eleições Municipais deste ano, os eleitores brasileiros irão às urnas para eleger representantes públicos para dois cargos: prefeito e vereador. O pleito está marcado para o dia 15 de novembro em 5.568 municípios espalhados pelos 26 estados do país. O número atual de aptos a votar é de mais de 148 milhões de eleitores.

Mas você sabe qual o papel do vereador em cada cidade? De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município, principalmente sobre matérias que envolvam impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Entre essas leis, também está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A palavra “vereador” é do vocábulo “verea”, forma arcaica portuguesa de vereda ou caminho. Sendo assim, o vereador é aquele que vereia ou orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e seu governo. Uma das missões do vereador é ouvir o que os eleitores querem para, então, propor e aprovar esses pedidos na respectiva Câmara Municipal, além de fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador ao longo do mandato para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Para tanto, os cidadãos podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes, que devem manter um canal aberto para seus eleitores. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o poder público.

Falando em fiscalização, essa também é uma das atribuições do vereador, que tem o poder e o dever de fiscalizar a administração do prefeito, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento e a boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Quem pode se candidatar?

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até seis meses antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Precisa ainda ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, no caso dos homens, ter certificado de reservista.

O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes. As regras estão dispostas no artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece também o mínimo de nove e o máximo de 55 vereadores numa Câmara Municipal, obedecendo ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes.

Cabo Frio intensifica campanha de adoção de animais

A pandemia do novo coronavírus mexeu com a vida de todos, inclusive dos animais de estimação. Segundo um levantamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Cabo Frio, o Canil Municipal recebeu nos últimos três meses 30 animais, entre cães e gatos. A pasta iniciou nesta quinta-feira (9) a intensificação da campanha de adoção de animais.

Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, José Dias, o Canil Municipal tem atualmente 148 animais. “Durante a pandemia mantivemos o expediente fechado sem atendimento externo, ainda assim tivemos uma demanda de abandonos na porteira durante à noite e finais de semana de aproximadamente 30 animais”, explicou.

Tanto os animais recém chegados ao Canil quanto os moradores mais antigos estão à disposição para encontrar um novo lar. Quem quiser adotar basta se dirigir até o Canil, que fica localizado na Rodovia Amaral Peixoto, km 124, na Fazenda Campos Novos, em Tamoios, com o documento de identificação (RG e CPF) e comprovante de residência. Todos os animais são vermifugados e castrados antes da adoção.

Balanço

Desde o início da gestão do Dr. Adriano Moreno, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento recebeu 1.244 animais; realizou quatro feiras de adoção juntamente com parceiros protetores e doações no próprio canil; aplicou 1.143 doses de vacinas; 256 animais foram castrados; e 1.774 atendimentos médico veterinários. “Também construímos seis piquetes com espaço amplo e cobertura para os cães. Além disso, estamos em fase de término da construção de novo e amplo gatil”, explicou o secretário.

Atendimento veterinário

O Canil Municipal oferece consultas veterinárias gratuitas e abertas a toda população às segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h. Um veterinário é responsável pelo atendimento, que é oferecido para cães e gatos, por ordem de chegada. É necessário levar comprovante de residência, RG e CPF.

Fonte: Lagos em Pauta

Maricá, um ponto fora da curva na crise econômica da pandemia

Os programas de suporte econômico, implementados em tempo recorde pela Prefeitura de Maricá, já colocam a cidade como um raro exemplo de sucesso no enfrentamento às consequências econômicas da pandemia. As iniciativas se assemelham à de países que estão se saindo melhor, como a Alemanha, e os resultados permitem estabelecer esse paralelo – guardadas as devidas proporções – com segurança. É o caso do Programa de Amparo ao Emprego (PAE), através do qual o município paga um salário mínimo a cada empregado de empresas da cidade (com até 49 funcionários, o que abrange 90% do total).

Se na Alemanha, que também paga parte do salário dos funcionários das empresas, a taxa de desemprego está em 4%, no município a indicação do Cadastro Geral de Empregos do Ministério do Trabalho mostra a cidade, pelo segundo mês consecutivo, com resultado neutro ou positivo. Ou seja, as medidas trouxeram estabilidade social efetiva em um ambiente de suspensão das atividades econômicas.

Apenas com o PAE, a cidade conseguiu manter até 2 mil empregos formais e pelo menos 200 empresas abertas, em troca de não serem feitas demissões. Isso no período mais crítico da pandemia. O mesmo sucesso não é visto nos EUA. O país, que não adotou medida nesse sentido, tem índice de 14,7%.

O diagnóstico comparativo é do economista e professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Osório, um especialista na área. A receita do acerto é simples: “Fazer o que precisa ser feito que é política de isolamento sem gerar desemprego. Com isso, você preserva vidas e ao mesmo tempo mantém a economia estruturada”, avalia Osório, que também é doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ e aponta a agilidade no uso da moeda social como parte do sucesso.

“Ao contrário do governo federal, Maricá já tinha o cadastro do programa Renda Básica de Cidadania. Tanto deu resultado que em maio não teve queda de emprego, e sim, teve um pequeno crescimento”, afirmou, referindo-se à política de usar a moeda social local, a Mumbuca, para reter o dinheiro transferido girando a economia da cidade e ao modelo de cadastramento replicado nas novas iniciativas.

O resultado de Maricá se destaca também no cenário estadual. De acordo com o Caged, em maio Maricá ocupou a 5ª melhor posição entre os 92 municípios e a liderança entre cidades com mais de 100 mil habitantes e sem alto índice de informalidade. No acumulado do ano, a variação na cidade foi de -0,4%, para -5% no estado e cerca de -2,9% do país.

Quem recorreu ao PAE se viu aliviado com o suporte chegando no momento exato. É o caso do  proprietário de uma lanchonete no Centro da cidade, Rodrigo Pereira, de 36 anos. “Essa pandemia pegou todo mundo de surpresa. Para mim, ajudou muito porque tenho quatro funcionários e sem o PAE seria difícil continuar com o estabelecimento em funcionamento”, avaliou ele, que cadastrou sua folha salarial no site do programa.

Funcionária da mesma lanchonete há cinco anos, Miralda Cruz, de 57 anos tem avaliação similar. “Se ele (o proprietário) não tivesse conseguido o benefício, seria complicado encontrar um novo emprego no comércio por conta da minha idade. Daqui a pouco estou me aposentando e as pessoas ficam receosas em contratar idosos. No período pós-pandemia os empregos vão ficar mais difíceis. Na minha opinião, esse auxílio beneficiou todo mundo, quem emprega e quem é empregado”, analisou.

Além do PAE, a Prefeitura implantou outras iniciativas que, combinadas, também robusteceram o enfrentamento aos efeitos da pandemia e sustentam o papel de destaque positivo da cidade. Através do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), 20 mil pessoas, entre profissionais liberais, MEIs, autônomos e principalmente trabalhadores informais, recebem o auxílio de um salário mínimo mensal. Implementado em abril, o programa acabou de ganhar uma extensão por mais três meses.

O PAE e o PAT se somam à extensão da duração do crédito ampliado de 300 Mumbucas (equivalente a R$ 300) para as 40 mil pessoas beneficiadas no programa Renda Básica de Cidadania, atualmente o maior do mundo em abrangência e eficiência, representando uma injeção mensal de R$ 12 milhões na economia local graças à moeda social. Como o objetivo das medidas foi o de ampliar a possibilidade de suporte, os cadastros feitos de forma digital não impediram que um beneficiário do RBC eventualmente se candidatasse ao PAT.

Fechando a relação de políticas de suporte, o Fomenta Maricá concede crédito facilitado a empresas da cidade, independentemente de estarem ou não associadas ao PAE, com juros de 0% a 3% e carência de seis meses para começar a pagar as parcelas. Até o momento, foram concedidos créditos de em torno de R$ 7 milhões em operações fechadas com recursos do Fundo Soberano de Maricá (uma das finalidades do fundo).

“O pacote econômico que produzimos para proteção à economia local tem seus efeitos comprovados a partir dos resultados que já começamos a obter”, atesta o responsável pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria e Portos, Magnum Amado.