Efetivação da matrícula para a rede municipal de Rio Bonito começa nesta segunda-feira

Os alunos que fizeram o remanejamento e os que estão presentes na lista de aprovados da pré-matrícula online, realizada pela secretaria municipal de Educação, deverão comparecer do dia 27 a 31 de janeiro, das 8h às 17h, nas respectivas unidades escolares selecionadas para efetivação das matriculas Rede Municipal de Ensino.

Para a efetivação será necessário que o estudante ou responsável apresente os seguintes documentos: certidão de nascimento ou de casamento; identidade e CPF do aluno; comprovante de residência atual; protocolo de transferência ou histórico escolar; certificado de reservista (se maior de 18 anos); 02 fotos 3 x 4; identidade e CPF do responsável; cartão de vacina (atualizado) para Educação Infantil; cartão do Programa Bolsa Família e respectivo Número de Identificação Social (NIS) do candidato, caso possua e laudo médico com CID que ateste sua deficiência ou outro documento de processo de avaliação diagnóstica, caso se aplique.

Lembrando ainda que os candidatos que ficaram na lista de erros ou ainda estão tentando vaga nas escolas municipais de Rio Bonito devem comparecer a Secretaria de Educação (ao lado da UPA) munidos de certidão de nascimento do candidato, comprovante de residencia atualizado, RG e CPF do responsável e protocolo de transferência para regulariza a situação da pré matricula. Serão distribuídas 70 (setenta) senhas para atendimento por dia enquanto existir procura por vagas, a partir do dia 03 de fevereiro às 8h.

Tribunal de Contas do Estado oferece 40 vagas para analista

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) está abrindo um concurso com 40 vagas de nível superior para analista de controle externo. As inscrições serão a partir no dia 7 de fevereiro, indo até o dia 26, podendo ser feitas pelo site da Bebraspe.

As provas objetivas serão no dia 25 de abril, subdivididas entre os conhecimentos básicos e específicos, totalizando 200 questões.  A avaliação também conta com uma prova discursiva de caráter classificatório e eliminatório, e também com a avaliação de títulos, também de sistema classificatório.

As vagas estão distribuídas para as seguintes especialidades: ciências contábeis (9), controle externo (16), direito (8) e tecnologia da informação (7). Há reserva de vagas para deficientes, negros, índios e pessoas de baixa renda.

A remuneração inicial é de R$ 13.708,81. Ainda há os benefícios de auxílio alimentação de R$1.064,80; auxílio-saúde de R$ 726; auxílio-transporte de R$314,60 e auxílio-educação de R$1.174.

Museu do Amanhã vai suspender visitas gratuitas às terças-feiras

O Museu do Amanhã vai suspender a visitação gratuita das terças-feiras a partir de 28 de janeiro. O anúncio foi feito na última quarta-feira (22) pelas redes sociais da instituição. De acordo com a publicação, a medida foi tomada após o fim dos repasses de recursos por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro.

“O Museu do Amanhã vai suspender a visitação gratuita das terças-feiras a partir de 28 de janeiro. A medida vem após renegociação do contrato entre a Prefeitura do Rio e o IDG, organização social sem fins lucrativos que faz a gestão do Museu”, dizia a publicação no Twitter.

“O contrato determinou o fim dos repasses de recursos da Prefeitura e, desde então, todos os custos de manutenção e programação do Museu são totalmente financiados pela iniciativa privada”, diz a instituição.

Hoje o Museu do Amanhã se sustenta com recursos da Lei de Incentivo à Cultura e receitas operacionais como bilheteria, locação de espaços e eventos. O museu é gerido pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), organização social sem fins lucrativos.

De acordo com a instituição, o fim das terças-feiras gratuitas não afeta a política de gratuidades e meias-entradas. A lista dos beneficiados que inclui estudantes e professores de escolas públicas, idosos, guias de turismo, entre outros, está disponível na página do museu.

Inaugurado em dezembro de 2015 pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o Museu do Amanhã é um museu de ciências aplicadas que tem como objetivo explorar as oportunidades e os desafios que a humanidade terá de enfrentar nas próximas décadas a partir das perspectivas da sustentabilidade e da convivência.

Na exposição principal, o público é levado a percorrer uma narrativa estruturada em cinco grandes áreas: Cosmos, Terra, Antropoceno, Amanhãs e Nós, que somam mais de 40 experiências disponíveis em português, espanhol e inglês.

O Museu é ligado à Secretaria Municipal de Cultura e opera sob gestão do IDG. Segundo dados disponíveis na página da instituição, já recebeu mais de 3 milhões de visitantes desde a inauguração.

Secretaria de Segurança de Silva Jardim faz operação para coibir motos barulhentas

A Prefeitura de Silva Jardim, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, realizou na noite da última terça-feira (21) uma operação de patrulhamento com o objetivo de coibir práticas ilícitas de poluição sonora no município. Os agentes estão realizando uma fiscalização por toda a cidade, e informam que qualquer motocicleta que estiver com peças adulteradas, serão detidas e apreendidas. A operação foi realizada com o apoio da Guarda Municipal, em conjunto com a Polícia Militar.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Denílson Mendes, afirma que a operação será contínua e a fiscalização será rígida, inclusive, com as motocicletas que realizam o disk-entrega.

Fique por dentro das principais datas do Calendário Eleitoral 2020

As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.

Segundo a Resolução, a partir do dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir dessa data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos.

A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.

Também em abril, no dia 4 – seis meses antes do pleito – esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até o dia 4 de abril, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, essa data também marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.

Para os eleitores, 6 de maio é uma data muito importante: é o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

Maio também marca, no dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.

Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.