OAB em Ação: Como receber os valores atrasados por erro de cálculo no INSS?

Por; Karen Figueiredo, Presidente da 35ª Subseção da OAB/RJ

Milhares de Aposentados do INSS podem receber valores atrasados por erros de cálculos nos benefícios concedidos entre abril de 2002 e agosto de 2009. Já foram liberados sete lotes de pagamentos da Revisão do Artigo 29. É importante destacar que o INSS faz o pagamento automático da revisão. Por isso, os segurados começaram a receber cartas com data e valores que seriam pagos, conforme o calendário de depósitos do INSS.

Portanto, caso o segurado tenha recebido a carta com o valor ou não se está coberto para o pagamento ou se tem direito a revisão, é importante procurar um advogado para analisar o valor correto e o seu caso.

QUEM TEM DIREITO?
Quem recebeu o benefício entre abril de 2002 e agosto de 2009.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE BENEFÍCIOS CONTEMPLADOS:
benefícios de pensão por morte;
auxílio doença previdenciário;
aposentadoria por invalidez;
auxílio acidente previdenciário;
auxílio doença por acidente de trabalho;
aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho;
auxílio doença por acidente de trabalho;
auxílio acidente;
pensão por morte por acidente de trabalho.

VOCÊ PODE PEDIR ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DA REVISÃO?
Alguns beneficiários têm direito a antecipação do pagamento do valor. São os seguintes:

– Beneficiário do INSS portador de neoplasia maligna, HIV ou doenças terminais;
– Dependentes do segurado, desde que também sejam portadores de neoplasia maligna, HIV ou
doenças terminais.