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Lei determina reserva de todos os assentos em ônibus intermunicipais

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Transportes coletivos intermunicipais serão obrigados a reservar 100% dos assentos a idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou com limitação temporária de locomoção. É o que diz a Lei 8.415/19, que foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo na última quinta-feira (13).

Segundo a norma, o passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência poderá ser multado em aproximadamente R$ 50, enquanto as empresas de transporte pagarão por volta de R$ 340 se a norma for descumprida. As empresas também serão obrigadas a colocar um aviso com caracteres visíveis informando a preferência dos assentos.

O autor da lei, deputado Rosenverg Reis (MDB), ressaltou que o ideal é garantir que todos os passageiros possam viajar confortavelmente mas, em situações em que isso não for possível, é preciso atender àqueles que estão em condições mais frágeis.

“Como é sabido, há uma lei que destina parte dos assentos, mas é insuficiente, de modo que frequentemente, depois que todas as cadeiras destinadas a estas minorias estão ocupadas, ainda existem idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção que fazem seu trajeto em pé”, argumentou.

Novos ônibus com ar-condicionado vão circular em Tanguá, Itaboraí e São Gonçalo

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Os passageiros de São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá que seguem diariamente para Niterói e Rio de Janeiro vão ganhar ainda este mês 103 novos ônibus com ar condicionado. Os veículos fazem parte da renovação de frota das empresas Rio Ita e Auto Ônibus Fagundes, que percorrem linhas intermunicipais entre as cidades do Leste Fluminense e o Rio de Janeiro.

Os novos veículos zero km se juntam as outras 183 unidades que foram recebidas em 2018, totalizando 286 novos ônibus em operação desde o ano passado, beneficiando mais de dois milhões de pessoas na região.

Com a nova frota em circulzção, 71% dos ônibus da Auto Ônibus Fagundes passarão a ter ar condicionado. Já na Rio Ita, o índice já chega a 43%. Segundo o gerente geral do Centro Sistêmico Operacional – CSO das duas empresas, Cássio Santana, os veículos serão distribuídos por diversas rotas.

“Vamos alcançar uma boa cobertura de ônibus refrigerados nas linhas. Inclusive, em algumas delas, teremos 100% da operação com esse tipo de veículo’’, disse Santana, reforçando que o investimento reafirma o compromisso das empresas em buscar constantemente qualidade no transporte público entre as cidades.

Os ônibus adquiridos possuem 41 poltronas acolchoadas com maior espaçamento entre elas, sendo parte preferencial a pessoas portadoras de passes especiais, como idosos e gestantes, e um assento destinado a pessoas obesas. São dotados de suportes pega-mão para quem viaja em pé e elevadores semiautomáticos para o embarque de pessoas com mobilidade reduzida, além de área reservada para acomodação da cadeira de rodas e cão guia acompanhante. Os coletivos contam ainda com câmeras de monitoramento, GPS e também são menos poluentes, já que possuem motorização dentro das normas do sistema EURO 5.

Fonte: O São Gonçalo 

 

Maricá quer viabilizar linhas para São Gonçalo e Itaboraí

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Aconteceu na sexta-feira (22) uma reunião entre o prefeito de Maricá, Fabiano Horta, o secretário municipal de Transporte, André Azeredo, e o presidente do Detro, Cleber Ribeiro, para viabilizar novas linhas intermunicipais de transporte público.

Em sua rede social, Fabiano falou sobre as linhas Maricá / São Gonçalo e Maricá / Itaboraí. “A implantação de linhas de ônibus de MARICÁ à São Gonçalo e Itaboraí é uma necessidade urgente para integração de nossa região, e possibilidade concreta de nossas populações deixarem de ser refém do Cartel das Empresas de ônibus”, postou.

O prefeito de Maricá deu mais detalhes sobre o assunto debatido. “Mostramos a urgência de incluírem nas novas licitações que o Estado fará as nossas solicitações ligando nossas Cidades. Vamos seguir trabalhando a cada dia pra que o transporte público seja um direito do povo!”, concluiu.

Maricá hoje possui apenas oito linhas de ônibus intermunicipais; três saem do Centro para Niterói, Rio de Janeiro e Rio do Ouro, outras quatro partem de Ponta Negra e Itaipuaçu também para Rio e Niterói e outra sai de Itaipuaçu sentido Rio do Ouro.

Crivella determina que todos os assentos em veículos do transporte público sejam preferenciais

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou que todos os assentos dos veículos do transporte público coletivo da cidade passem a ser preferenciais aos idosos (com idade igual ou superior a 60 anos), às gestantes, a pessoas acompanhadas com crianças de colo e a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nesta condição incluídas as obesas que apresentem dificuldade de locomoção. O Rio passa a ser uma das primeiras capitais do país a adotar tal medida, que faz parte do decreto nº 45.682, publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Município.

O decreto dá 30 dias de prazo para que as empresas de transporte público que operam os modais municipais coloquem nos veículos avisos de advertência à preferência dos assentos. Nos casos de deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, para ter a preferência, o beneficiário deverá apresentar, se necessário, documento de identidade e laudo médico atestando sua condição especial.

O passageiro que resistir em ceder o lugar ficará sujeito à multa de R$ 100,00 e ao desembarque compulsório.  O condutor do veículo deverá acionar a Guarda Municipal ou agente de segurança pública ou privada competente para fazer valer a legislação.

A iniciativa do prefeito foi bem recebida pela gestante Bianca Ferreira, grávida de sete meses.

“Estou numa gestação de risco, e não posso ficar muito tempo em pé. Nem posso tirar a pessoa do lugar dela para eu sentar, mas, tendo agora a lei a nosso favor, fica muito mais fácil”, comentou.

O corretor de seguros Daniel de Brito, que aguardava o ônibus no ponto na Avenida Presidente Vargas, no Centro, concordou:

“É uma boa iniciativa, o decreto. Hoje as pessoas veem o idoso e ninguém levanta”, disse.

A aposentada Lúcia Silva, que se locomove com a ajuda de uma bengala, por ter problemas de saúde, destacou que é importante que as pessoas se conscientizem sobre o respeito ao próximo.

“A lei é positiva. A acessibilidade tem que ser dada para a gente que sofre, que sofre dor, como eu, e que não pode se segurar direito no ônibus. Normalmente, não nos enxergam. São estudantes, jovens, que vão sentados e fingem estar dormindo para não ceder o lugar”, contou.

Para baixar o decreto, o prefeito Marcelo Crivella levou em consideração a Lei Orgânica do Município, a Lei federal nº 10.048, a Constituição Federal e também a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006.

Fonte: Portal Eu, Rio!