A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que obriga empresas que recebem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — por integrarem o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) — a gerarem vagas de trabalho para os moradores dos municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (ConLeste). A proposta estipula que sejam gerados ao menos 3.500 empregos diretos ou terceirizados nas fases de construção, implantação, pré-operação e operação do complexo. A votação ocorreu na tarde de ontem (5).

O projeto é de autoria do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade) e ainda será votado em segunda discussão. Não há prazo para isso, no entanto.

Segundo Anderson Alexandre, a medida é necessária, pois “neste momento há um grande problema ocorrendo no Comperj, pois existe uma grande obra em andamento, e a empresa de construção civil está contratando pessoas de outros estados”. Ele ainda justificou na proposta que “o desemprego cresceu assustadoramente nestes municípios, principalmente em Itaboraí, onde está instalado o Comperj. Esses municípios sofrem demais e precisam de certa forma serem compensados por isso, e os empregos não estão sendo destinados aos moradores dos municípios”.

São municípios pertencentes ao ConLeste: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Maricá e Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Araruama, Saquarema, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé, Nova Friburgo e Teresópolis.