Os moradores de Rio Bonito têm até a próxima quinta-feira, dia 12 de dezembro, para aproveitar as vantagens do Programa Faça Bonito, Concilie que oferece descontos na regularização de pendências com tributos municipais. Nesta segunda-feira (9), vários comerciantes e moradores estiveram no Motorista Futebol Clube, no Centro, para negociar e quitar suas dívidas relacionadas ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e demais taxas e tributos municipais, que podem ser pagas com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa é uma parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
“Ficamos quatro anos com o nosso IPTU atrasado. Como apareceu essa oportunidade, viemos aqui negociar a dívida e conseguimos um desconto de 80%. Se não fosse dessa forma não seria possível fazer o pagamento”, afirma o morador da Caixa D`Água, Sérgio Tavares, que, ao lado do pai, Astrogildo Tavares, 78, optou em parcelar a dívida em 12 vezes.
Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista com 100% de desconto de juros e multas, ou parcelados em até 12 vezes com 80%; 24 vezes com 60%; até 36 vezes com desconto de 40% ou ainda em até 48 vezes com 20% de desconto de juros e multas.
“Viemos regularizar os impostos dos imóveis onde moramos e do comércio da família. Foi muito boa a negociação, pois conseguimos descontos de 80% em um e 100% no outro. O parcelamento foi uma boa opção para quitarmos a dívida”, garante o comerciante do Parque Indiano, João Victor Alves.
Dívida Ativa – O Concilia é um mutirão que permite que a população de Rio Bonito realize acordos visando a recuperação de tributos já inscritos na dívida ativa ou em execução fiscal até o exercício de 2018 de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), entre outros que são atribuições municipais.
“Entrei com o pedido de isenção na Defensoria Pública dos juros e multas do IPTU, que está atrasado há mais de dez anos, e já está na Dívida Ativa. Espero que a decisão seja favorável”, explica Suely Gomes de Oliveira, moradora do Sambê.
Documentos necessários: Vale lembrar que o contribuinte deve comparecer ao mutirão munido de todos os documentos. Titular do imóvel: CPF, RG, comprovante de residência atual; Imóvel de terceiros: Contrato de compra e venda, Certidão de óbito (falecimento), CPF e RG do titular do imóvel com cópia dos documentos e comprovante de residência do atual proprietário ou morador, em caso de representação, apresentar procuração assinada pelo proprietário.