Neste Carnaval, nada de confundir paquera com assédio. Importunação sexual é crime e passível de pena de reclusão de um até cinco anos de cadeia  (Lei 13.718/18). Como parte das estratégias para enfrentamento à violência contra a mulher, o Governo do Estado do Rio de Janeiro abraçou o movimento para conscientizar a população e coibir o assédio e a agressão às mulheres durante o Carnaval, período em que aumenta o número de casos.

Nesta sexta-feira (21), será lançada a campanha #NãoéNão, com distribuição de mais de 160 mil ventarolas e adesivos durante os grandes blocos nas ruas do Rio de Janeiro e algumas das principais cidades do estado e também nos desfiles do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no domingo e segunda-feira.

O material traz mensagens orientando a população em geral – e não somente as mulheres – a denunciarem casos de agressão pelo telefone 190 ou pelo aplicativo Linha Direta com a PM, em caso de emergência. Denúncias de assédio também podem ser feitas ao Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), que é federal.

A ação conjunta é promovida pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), por meio da Subsecretaria de Políticas para Mulheres; de Polícia Militar, com a Patrulha Maria da Penha, e de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE), com o Programa Empoderadas.

Mantido pela SEDSODH, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) Márcia Lyra ficará aberto nesta sexta, segunda e terça-feiras, das 10h às 13h, para acolher mulheres em situação de violência com uma equipe de assistentes sociais, psicólogos e advogados. O endereço é Rua Regente Feijó 15 – Centro – Rio de Janeiro/RJ.

A SEDSODH colocou ainda à disposição no Carnaval seu novo Disque Cidadania e Direitos Humanos – 0800 0234567, que funciona 24 horas por dia. Lançado nesta quinta-feira (20/2), o serviço recebe denúncias sobre assédio, agressão e demais violações.