A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou o requerimento que instaura a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fake News no município.
O objetivo é apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques cibernéticos dirigidos aos poderes Legislativo e Executivo, órgãos da Administração Pública direta ou indireta e membros, aos grupos vulneráveis ou à sociedade civil local que resultem em discurso de ódio, crimes ou afronta à democracia.
O requerimento, de autoria do vereador Miguel Alencar (DEM) e de um terço dos vereadores, foi aprovado pela maioria, somente com um voto contrário. Ao todo, 12 parlamentares estiveram presentes à sessão.
“Fui vítima de Fake News na cidade, onde fui acusado de participar de uma ação que não estava. O grupo de empresários que estava realizando essa ação em prol do bem comum foi prejudicado. É essencial a criação da CPI neste momento, pois vemos notícias falsas circulando o tempo todo na internet. Precisamos apurar de onde estão vindo essas notícias falsas, convocando os responsáveis pelas mesmas, bem como órgãos do Executivo e do Judiciário para que possamos dar fim nessas práticas”, destacou o vereador Miguel.
“Depois do que ocorreu com o vereador Miguel, recebi denúncias de que existem rachadinhas de gabinetes da Alerj envolvidas na disseminação de mentiras para virarem notícias. Estamos vendo em Cabo Frio o que tem sido investigado pelo Congresso e Senado, pessoas que recebem, dividem e repassam dinheiro de assessoria da Alerj para prejudicar outras pessoas e fazer mentiras se tornarem verdades em alguns veículos de imprensa irresponsáveis”, corroborou o vereador Jeferson Vidal.
ÚNICO VOTO CONTRA
O vereador Vaguinho (REP) foi o único a votar contra. Segundo o parlamentar, existem outros meios – como o jurídico para combater fake news. Disse ainda que o vereador Miguel não tem provas da existência de um gabinete de ódio em Cabo Frio. Para Vaguinho seria mais importante uma CPI das contas da Prefeitura ou então uma CPI da Unilagos, “que até hoje não respondeu nossos questionamentos à altura”, disse ele, se referindo aos ofícios encaminhados do legislativo para o executivo requerendo números da unidade hospitalar para pacientes com Covid-19, tais como leitos, pacientes, médicos, equipamentos, entre outros.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, as CPIs têm poder de investigação próprias das autoridades judiciais. As conclusões são encaminhadas ao Ministério Público para que promova responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
A indicação dos vereadores que irão compor a comissão será feita pelo presidente do Legislativo. O presidente e o relator serão escolhidos pelos membros da comissão na primeira reunião agendada pelos indicados. Depois disso, os integrantes terão 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, para concluir as investigações.
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Fonte: Portal RC 24H
