No Rio de Janeiro, 52 agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficarão abertas para receber documentação com exigência expressa a partir desta segunda-feira (17). Segundo o instituto, segurados vão poder depositar em urnas a documentação que falta para concluir as análises.
As urnas ficarão na entrada das agências para que o interessado deposite uma cópia simples das comprovações solicitadas pelo INSS. A ideia é que as pessoas possam ir às unidades mais próximas de casa. A reabertura total das agências está prevista para a próxima segunda-feira (24).
Segundo o INSS, as urnas estarão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo da localidade.
Atendimento remoto
Desde março, devido à pandemia de Covid-19, o atendimento do INSS passou a ser por meio do Meu INSS (portal e aplicativo) e pela central 135.
O instituto constatou que era preciso oferecer mais uma opção às pessoas cujos processos não avançam porque precisam cumprir exigências para que a análise seja concluída.
Seis agências na capital
No Estado do Rio, 52 agências contarão com as urnas. Na capital, serão 6 unidades:
- Barra da Tijuca
- Copacabana
- Maracanã
- Ciad
- Engenheiro Trindade
- Avenida Brasil
Como funciona?
Para garantir a entrega dos documentos, o beneficiário precisa fazer uma solicitação prévia pelo telefone 135 ou Meu INSS, para que ele diga que quer utilizar o meio alternativo de entrega de documentos.
É preciso que a pessoa tenha em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF (Cadastro de Pessoa Física) de quem vai depositar o envelope na urna.
Ao formalizar o interesse na exigência expressa, o usuário será orientado a agir da seguinte forma:
- Preencher e assinar o formulário de “autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações”
- Colocar na urna o envelope lacrado com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência
- O envelope tem que estar identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da exigência expressa.
Horário das urnas
As urnas ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo do local. Elas não podem ser usadas para pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Para cumprir as medidas sanitárias, não há contato físico ou acesso ao interior das agências do INSS. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.
Documentação
O INSS informou que não são aceitos os originais e que as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, no entanto, que estejam legíveis e sem rasuras.
A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.
Por que as exigências são emitidas?
Os papéis depositados na urna são escaneados e incluídos em sistema para que os servidores do INSS dêem continuidade ao processo.
Para concluir a análise, é preciso que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou no telefone 135.
Reabertura das agências
A reabertura das agências está prevista para o próximo dia 24, de forma gradual, em todo o país. O retorno das atividades presenciais estava previsto ara o dia 3 de agosto, mas foi adiado.
Os serviços continuarão a ser feitos exclusivamente de forma remota até o dia 21 de agosto, pela central telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. O atendimento remoto terá continuidade depois da reabertura das agências, destacou o instituto.
Segundo o INSS, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas. Quando as atividades presenciais voltarem, terão prioridade os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
Serão retomados também a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.
Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários mediante agendamento prévio pelos canais remotos (Meu INSS e central 135)