Prefeito de São Gonçalo não cumpre promessas e deixa funcionários das 33 creches conveniadas com a Prefeitura sem pagamento durante a pandemia.

Em áudio amplamente divulgado, José Luiz Nanci promete pagar as creches caso a justiça determinasse o pagamento, mas recorreu e fez nova promessa, dessa vez, através de Eliane Gabriel Nanci, sua esposa que deixou o cargo de chefe de gabinete recentemente. É que, ela gravou um vídeo, divulgado nas redes sociais, onde garantia que após decisão da Justiça, a Prefeitura voltaria a pagar os recursos para a merenda das crianças e os salários dos professores, em atraso desde abril. 

De acordo com Gustavo Marins, advogado que representa cinco das 33 creches, nada além de um recurso foi formalizado até o momento.

 “Segundo os meus clientes, na reunião realizada na Secretaria de Educação, novamente lhes foi prometido o pagamento, dessa vez para essa semana, embora o prazo para o cumprimento da decisão proferida pelo juiz Alexandre Camacho, da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, tenha se encerrado na última quarta feira (21). Pensando nisso e pensando em resguardar os interesses das creches, protocolizei na última semana, o pedido de arresto sobre as contas municipais, a fim de garantir o cumprimento da obrigação imposta pela Justiça”, afirmou o advogado.

Em decisão de tutela antecipada, proferida no último dia 8 de outubro, o juiz Alexandre Oliveira Camacho de Franca, titular da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, determinou que o prefeito José Luiz Nanci (Cidadania) voltasse a pagar, em até cinco dias e em caráter de urgência, os valores do contrato assinado entre o município e a creche Assistência e Apoio à Criança, do Engenho Pequeno. Em sua decisão, o juiz afirma que “a urgência é patente, vez que aguardar pelo provimento final da lide pode levar os menores ainda que parcialmente assistidos e os funcionários a estado de miséria”. 

Mas, só que, contrariando o que havia afirmado em áudio distribuído em grupos de whatsapp dirigidos às instituições, onde pedia que os responsáveis pelas 33 creches entrassem na Justiça para que um juiz respaldasse o pagamento dos convênios, diante da excepcionalidade causada pela pandemia de coronavírus, o prefeito José Luiz Nanci recorreu aos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão do magistrado da 7ª Vara de SG, e até agora não pagou. 

No recurso (agravo de instrumento), impetrado na última segunda-feira (19) no TJ, a procuradora do município de São Gonçalo, Vivian Scarpi, pede aos desembargadores que “concedam efeito suspensivo”, e que seja “reformada a decisão que determinou o pagamento da verba referente ao mês de setembro de 2020 e das parcelas vicendas”. O recurso está na 27ª Câmara Cível do TJ-RJ, com o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres.

As instituições estão sem receber desde abril e as dívidas não param de acumular. As creches mantiveram o trabalho remoto e também de acompanhamento das famílias durante a pandemia, inclusive enviando material impresso com atividades para serem realizadas em casa. No processo constam, inclusive, as prestações de contas do trabalho enviado e recebido pela secretaria municipal de Educação. As instituições distribuíram os kits de merenda escolar doados por três meses pela prefeitura, além cestas básicas, kits com material de higiene e de limpeza, máscaras para as crianças e seus familiares, entre outros que conseguem doações com instituições apoiadoras do trabalho.