Ex-prefeito de Tanguá, Carlos Pereira, tem candidatura indeferida em Itaboraí

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O ex-prefeito de Tanguá, Carlos Pereira, que neste pleito concorre à Prefeitura de Itaboraí, teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Carlos Pereira ostenta duas condenações, transitadas em julgado, proferidas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficando impedido de disputar a eleição devido a “Lei da Ficha Limpa”. Ele recorreu da decisão.

No parecer, o MPE destaca que Carlos Pereira teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU durante o exercício do mandato de prefeito do município de Tanguá. “Trata-se, portanto, de rejeição de contas por ato doloso lesivo ao Erário (configurador de improbidade administrativa) não havendo nos autos, até o momento, qualquer comprovação de que tenha sido efetuada a reparação ao dano”.

Em sua defesa, ele solicitou que o pedido de indeferimento fosse impugnado já que “as Contas do Município de Tanguá/RJ, foram aprovadas pela Câmara Municipal, assim afastando qualquer ato doloso enriquecimento ilícito do indeferido”.

Já no TCE, Carlos Pereira foi condenado “pela realização de despesas antieconômica da qual resultou dano ao erário”. “Assim como no caso da condenação pelo TCU, também neste caso não há provas do ressarcimento aos cofres públicos, até o momento”, diz o MPE.

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