A Prefeitura de Cabo Frio informa que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou nesta terça-feira (10), a quantia de R$3.638.596,21 dos cofres públicos. O valor seria transferido pelo Governo do Estado ao município, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A verba é essencial para o pagamento do funcionalismo.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o bloqueio foi motivado por débitos de precatórios judiciais de governos anteriores. O corpo jurídico da Prefeitura trabalha no desbloqueio do montante. Outra queda significativa na entrada de recursos foi sentida nesta terça-feira (10). A parcela de trimestral dos royalties, estimada em R$ 4 milhões, foi de pouco mais de R$200 mil, o que agrava ainda mais a situação financeira do município
Fonte: odia.ig.com.br
