O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu explicações sobre aumento salarial de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários de Rio Bonito, aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada. O projeto chegou a ser vetado pelo atual prefeito José Luiz Mandiocão, mas, na sessão do último dia 9, os parlamentares derrubaram o veto por 8 votos a 1 e confirmaram o aumento.

Ao Legislativo, o MP solicitou cópia digitalizada integral do processo que culminou no aumento dos subsídios dos referidos agentes públicos, o estudo de impacto orçamentário-financeiro, comprovação que o aumento não afetará as metas de resultados fiscais, cópia digitalizada da ata da sessão em que a Câmara derruba o veto do prefeito, entre outras coisas.

O Ministério Público quer saber também os motivos que levaram o prefeito a vetar o aumento. O órgão solicitou cópia do parecer da Procuradoria Geral do município recomendando o veto e informações sobre as receitas e transferências constitucionais realizadas no exercício de 2020.

Para o veto, a Prefeitura de Rio Bonito alegou que a medida causaria prejuízo ao Poder Público e para a cidade de Rio Bonito que já está fragilizada pelos impactos causados pela pandemia de Covid-19. Com a derrubada do veto, o salário do prefeito passa a ser de R$ 22 mil, o do vice R$ 14 mil e os secretários municipais vão ganhar R$ 11 mil por mês. Os aumentos são de 22%, 40% e 64% respectivamente.

Apesar de a votação ter sido secreta, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara, o vereador Claudinho Bumbum disse que o único voto contrário à aprovação do projeto de lei foi o dele. Já o vereador Neném de Boa Esperança não compareceu a sessão plenária.