Nem deu tempo. A Comissão de Investigação e Processante da Câmara de Vereadores de Rio Bonito se reuniu algumas vezes para prosseguir com a investigação que envolve integrantes da Mesa Diretora da Câmara, mas após uma decisão judicial, os trabalhos tiveram que ser novamente paralisados.

A ‘CPI’ que investiga possíveis descumprimentos do Regimento Interno da Casa por parte dos membros da Mesa Diretora, entre eles, o presidente Eduardo Soares, a 1ª secretária Marlene Carvalho e o 2º secretário Marquinho Luanda, tinha voltado a se reunir após outra decisão do judiciário, mas não chegou a ir à frente porque um dos integrantes da Comissão, o vereador Fabiano Xeroca, não compareceu nas quatro reuniões marcadas. Em uma delas, ele teria apresentado um atestado médico para justificar a ausência.

Decisão Judicial

Até que na noite do último dia 11, o desembargador Alcides da Fonseca Neto, decidiu suspender as investigações que, praticamente, não haviam sido retomadas. “(…) Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao presente agravo para restabelecer os efeitos da liminar de fls. 329 dos autos originários e suspender a tramitação da representação para destituição do Presidente e dos vereadores de Rio Bonito (…)”, escreveu o desembargador, em sua decisão.

Em outro ponto da decisão, ele ainda diz: “E acaso permitida a continuidade dos trabalhos, da CPI, com a destituição dos parlamentares da Mesa, isso resultaria em dano de dificílima ou impossível reparação”.

A Comissão

Antes da última decisão judicial que suspendeu a realização da Comissão, o relator, o vereador Alex da Guarda, falou com a reportagem da Folha.

“Aqui ninguém está julgando ninguém. Ninguém escolheu estar na comissão (de Investigação), em virtude do sorteio, caiu na gente, então a gente tem que fazer esse papel. A comissão não tem lado, ela simplesmente apura os fatos e depois quem vai julgar os fatos são os vereadores no plenário. Deixando claro duas coisas, nenhum vereador cometeu crime, e nenhum vereador vai estar sendo cassado. Destituição de mesa (diretora) é totalmente diferente de cassação”, ponderou.

O presidente

Através de nota, o presidente Eduardo Soares disse que a representação “é algo totalmente absurdo, ilegal e em flagrante desvio de finalidade”, e que confia que o “Poder Judiciário saberá balizar limites e confio que, ao final, será anulada”.

Disse ainda que no seu entendimento, “… o andamento da representação é uma questão atual de interpretações jurídica”.

Texto e Foto: Lívia Louzada