Na última terça-feira (14), a Câmara Municipal de Tanguá aprovou um projeto de lei que permite que profissionais da Educação do 2º segmento da rede municipal – que corresponde às turmas do 6º ao 9º ano – escolham utilizar um terço da sua jornada de trabalho para realizarem atividades extraclasse, como planejamentos de aulas, correções de provas e reuniões pedagógicas. Desta forma, os professores que desejarem adotar a mudança, receberão um acréscimo em sua carga horária. O tempo restante, ou seja 2/3 do período total, fica reservado para o trabalho direto com os alunos em sala de aula.

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Segundo o parecer de duas Comissões, Justiça e Redação e Educação e Cultura, sobre o projeto de lei do Executivo, a iniciativa “visa melhorar a continuidade pedagógica, otimizar recursos humanos e garantir o cumprimento de 1/3 de horas destinadas a atividade extraclasse, em conformidade com a Constituição Federal. A medida valoriza o magistério, promove fortalecimento do vínculo do profissional com a escola e contribui para a qualidade do ensino público municipal”.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Serginho do Pinhão, destacou a valorização aos direitos dos profissionais da Educação.

“Ficamos felizes em ver o Executivo reconhecer essa necessidade, pois, embora o município de Tanguá esteja prestes a completar 30 anos, nunca é tarde para reparar o que precisa ser corrigido. A Câmara Municipal — não apenas eu, mas todos os parlamentares — tem o papel de contribuir para que os direitos sejam devidamente garantidos. Quando falamos de direitos, falamos de respeito às férias, às licenças e, sobretudo, à carga horária adequada, que é fundamental para valorizar o servidor e garantir o bom funcionamento da educação municipal”, disse o presidente do Legislativo.

De acordo com o secretário de Educação, Luciano Lucio, os profissionais do município podem escolher se querem aderir a este benefício, que deve acontecer de forma gradativa.

“Nós vamos aumentar a carga horária e pagar mais por isso. Aqueles que trabalham 22 horas, podem passar para 30 horas, como quem trabalha 14 horas, pode chegar a 18 horas, caso deseje. Ao tomarem posse, os concursados já vão escolher se adotam o aumento. Agradeço à Câmara, que prontamente acatou o projeto, além do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE) – Núcleo Tanguá – que construiu isso conosco”, disse o secretário.

Por Clara Egger (Estagiária sob supervisão)

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