O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito para investigar o procedimento de autovistoria de gás no Rio de Janeiro, por prática abusiva e má prestação. Consumidores relatam dificuldade para marcar a inspeção e reclamam do custo do serviço — empresas cobram até R$ 400 pela visita.

Uma lei estadual de 2014 obriga donos de qualquer imóvel com gás encanado a fazer, a cada cinco anos, uma autovistoria — em que técnicos credenciados verificam válvulas, mangueiras e a ventilação. Instruções normativas, porém, definiram que todos deveriam realizar a primeira visita até 22 de março de 2023.

Estima-se que 500 mil imóveis só na capital ainda não passaram pela inspeção — e a lei prevê o corte no fornecimento sem a aprovação. Consumidores, porém, afirmam que, por causa da alta procura, empresas têm marcado a visita somente para agosto.

O promotor Rodrigo Terra vai propor, dentro desse inquérito, que a Naturgy — concessionária de distribuição e entidade credenciadora dos técnicos — assine um termo de ajustamento de conduta em que adia esse prazo por dois anos.

O MP fluminense ressaltou que é direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

A portaria que abriu o inquérito estabelece um prazo de 30 dias para que a Naturgy e a agência reguladora de energia do estado, a Agenersa, se manifestem.

Crédito: g1.globo.com