Itaboraí lança Programa Ita Empreende. Com o objetivo de incentivar a legalização de negócios informais e formalização de novos empreendimentos por meio da prestação de serviços pelo poder público municipal, a Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia (SEMFAT), instituiu o Programa Ita Empreende, gratuito ou por valores subsidiados, destinados a constituição do MEI (Microempreendedor Individual), capacitação, planejamento e assessoramento empresarial.
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O programa foi instituído por meio do decreto nº 252, publicado no Diário Oficial do município na última quarta-feira (29/11). É considerado negócio informal, a atividade econômica já instalada no município, sem prévia licença para localização ou sem inscrição em qualquer órgão público competente, seja federal, estadual e/ou municipal.
O subsecretário de Receita Mobiliária da SEMFAT, César Alexandre Faria, falou da importância do programa para os empreendedores e seus benefícios.
“A formalização é fundamental para o empreendedor, tanto pelas garantias e benefícios sociais adquiridos como pela segurança para exercer sua atividade sem ter a preocupação por estar irregular. Além disso, para potencializar seu negocio é fundamental se capacitar nas diversas temáticas que envolvem o seu negócio”, destacou o subsecretário.
O programa Ita Empreende
O Ita Empreende será executado através do Centro do Empreendedor da SEMFAT e, pelos canais de acesso e comunicação estabelecidos juntos aos postos avançados.
Para aderir ao programa e/ou buscar informações, os interessados devem comparecer ao Centro do Empreendedor, na SEMFAT. A Secretaria fica na Rua Fidélis Alves, nº 101, Centro, com horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Além disso, podem também ir ao posto avançado no Shopping Itaboraí Plaza, que fica na Rodovia Governador Mário Covas, KM 295, em Três Pontes, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Mais informações, por meio dos canais virtuais: WhatsApp: (21) 2747-6391; email: centro.empreendedor@itaborai.rj.gov.br
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