A exibição de publicidades de plataformas destinadas à exploração de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, em espaços públicos agora é proibida em Niterói. Um decreto, publicado nesta quarta-feira (9), determinou a proibição. Além disso, também ficou estipulado um prazo de 10 dias para que as empresas retirem as publicidades. Vale destacar que o decreto não influencia o funcionamento das empresas de apostas na cidade, atividade regulamentada pela União.

A medida também havia sido tomada pela Prefeitura do Rio, em julho deste ano.

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A proibição alcança diferentes formas de divulgação das empresas de apostas, como marcas, nomes empresariais, plataformas digitais, sites, aplicativos, promoções, campanhas, bônus e premiações. Também ficam vedados logomarcas, símbolos, mascotes, slogans e outros elementos que permitam identificar direta ou indiretamente as empresas ou plataformas de apostas.

Segundo a Prefeitura, “A decisão tem como um dos principais objetivos reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de jogos de apostas. O decreto considera os riscos associados ao jogo compulsivo e seus impactos sobre a saúde mental e o bem-estar social, além da necessidade de garantir proteção integral ao público infantojuvenil”.

Aqueles que não cumprirem a determinação, estarão sujeitos a sanções administrativas, como por exemplo, multas.

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