O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), deverá ser conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para comparecer a uma audiência a ser realizada no próximo dia 28, às 13h, na 3ª Câmara de Direito Público.

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A decisão, do desembargador Nagib Slaibi, se deve ao reiterado descumprimento de decisões judiciais e de aparente ocorrência de tipos penais como desobediência, além de “possível violação aos preceitos constitucionais da Separação dos Poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade”.

O prefeito foi condenado a implementar imediatamente o adicional por desempenho funcional a um guarda municipal, já recebido pelos demais servidores, mas não cumpriu as diversas notificações judiciais. O valor atualmente devido, relativo às prestações não implementadas, é de R$27.758,48. Na decisão, o magistrado determina ainda o bloqueio on-line do montante nas contas pessoais do prefeito.

Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo informou que recebe com surpresa a decisão do Tribunal de Justiça, “tendo em vista que o prefeito nunca foi intimado para comparecimento ao tribunal, sendo desnecessária a medida imposta”.

“A Prefeitura lembra que trata-se de um processo de 2015, garante que a decisão está sendo cumprida sim, e informa que tomará as medidas para esclarecimentos dos fatos em juízo. A atual gestão municipal reitera que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”, complementa a nota.

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Crédito: Gustavo Silva, Jornal Extra