A cada 16 segundos, um golpe virtual de estelionato é registrado no Brasil, somando quase 2 milhões de ocorrências anuais em todo o país. No estado do Rio de Janeiro, a situação reflete essa escalada: apenas no 1º semestre, foram registradas 73.076 ocorrências desse crime, uma média de 401 casos diários, o que representa um aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ).

Com a criminalidade migrando cada vez mais para o ambiente digital, os idosos acabam se transformando em vítimas mais fáceis. É com foco nessa realidade que foi apresentado, no dia 19 de agosto, na Câmara de Vereadores de Rio Bonito, o Projeto de Lei nº 009/2026, que institui diretrizes de conscientização, orientação e prevenção contra golpes e fraudes praticados contra a terceira idade.

O crescimento de 360% no volume de estelionatos no país nos últimos cinco anos consolidou uma mudança no perfil da criminalidade, com as fraudes por meios eletrônicos superando os roubos patrimoniais comuns. Especialistas em segurança apontam que a facilidade de transações, como o PIX, a utilização de clonagem de aplicativos e até de Inteligência artificial, deixam as vítimas cada vez mais expostas.

No caso dos idosos, o impacto financeiro é frequentemente agravado pelo prejuízo psicológico, uma vez que os criminosos exploram a boa-fé e o desconhecimento de mecanismos de segurança digital para roubar economias de uma vida inteira.

Para conter o avanço dessas práticas, o projeto de lei do Legislativo riobonitense propõe mapear e combater as modalidades mais comuns de fraudes aplicadas no município. Entre as principais ameaças listadas na proposta estão os falsos pedidos de transferência ou pagamentos por PIX em aplicativos de mensagens, a clonagem de redes sociais, abordagens por falsos funcionários de bancos e fraudes ligadas a empréstimos consignados ou benefícios previdenciários.

“O avanço das modalidades de fraude exige que o Poder Público acompanhe as transformações sociais e tecnológicas, atuando principalmente de forma preventiva”, afirma o vereador Aliomar Guimarães Leite Filho (PL), autor do projeto.

Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a uma necessidade urgente de amparo legal. “Muitas dessas ocorrências poderiam ser evitadas mediante acesso prévio a informações simples, como a orientação para não fornecer senhas, não instalar aplicativos indicados por desconhecidos, não realizar transferências sem confirmação da identidade e desconfiar de contatos que imponham urgência para pagamentos”.

O projeto visa a educação digital segura para a pessoa idosa por meio de uma linguagem simples, clara e acessível. O texto prevê ações educativas práticas que ensinem os idosos a preservar seus dados pessoais e bancários, além de orientar sobre a necessidade de confirmar formalmente a identidade de qualquer pessoa que solicite dinheiro. A proposta também estimula o registro imediato de ocorrências nos canais policiais oficiais e incentiva a participação de familiares e cuidadores no monitoramento e prevenção dessas violências financeiras.

De acordo com o projeto de lei, as atividades de conscientização poderão ser realizadas por meio de campanhas educativas, palestras e materiais informativos. O texto abre margem para que a prefeitura realize parcerias e termos de cooperação com entidades da sociedade civil, instituições financeiras, universidades, órgãos de segurança pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ampliar o alcance das ações nas comunidades.

A proposta não gera novos custos para o município, pois veda expressamente a criação de cargos, órgãos ou novas estruturas administrativas, devendo sua implementação observar a disponibilidade orçamentária já existente em Rio Bonito.

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