O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (31), o edital do novo concurso público para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Ao todo, estão sendo oferecidas 60 vagas de nível superior destinadas às carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e de Analista de Planejamento e Orçamento (APO).
Para concorrer a qualquer uma das vagas, os candidatos podem ter formação superior completa em qualquer área de atuação. O salário inicial é composto por um vencimento-base de R$ 7.572,50, acrescido de uma gratificação de desempenho que pode chegar a 50% desse valor (R$ 3.786,25), totalizando R$ 11.358,75, além de adicionais por qualificação.
Inscrições e Provas
As inscrições serão abertas no dia 10 de setembro, a partir das 16h, e vão até o dia 8 de outubro. Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, por meio do link https://conhecimento.fgv.br/concursos/seplagrj.
As provas objetivas (compostas por questões de conhecimentos gerais e específicos) e discursivas estão agendadas para o dia 29 de novembro. O último concurso público realizado pelo Estado para preenchimento de vagas nessas duas carreiras específicas da Seplag havia ocorrido em 2012.
Reserva de Vagas e Validade
Seguindo as determinações legais de cotas, o edital prevê a reserva de:
- 20% das vagas para candidatos negros ou indígenas;
- 10% das vagas para pessoas que se autodeclararem hipossuficientes;
- 5% das vagas para pessoas portadoras de deficiência (PcD).
O concurso público terá validade inicial de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração pública.
Atuação
Os aprovados que assumirem as vagas de Especialista e Analista desempenharão funções estratégicas voltadas à formulação, organização e acompanhamento das políticas públicas do governo estadual. Entre as principais atribuições práticas das carreiras estão a elaboração de importantes peças orçamentárias do orçamento fluminense, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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