Um contrato de R$ 2,4 milhões para colocar calçamento de blocos de intertravado e manilhas de drenagem em ruas de Rio Bonito virou alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e causou cobranças por explicações na Câmara de Vereadores. Sob a investigação nº 2024.00662961, a parceria fechada em 2024, – o processo administrativo foi iniciado em 2023 – pela prefeitura com uma empresa de serviços está sendo apurada devido a aditivos – aumentos de preço – que elevaram o custo da obra para quase o limite máximo que a lei permite, além de falhas técnicas na redação do contrato assinado pelas partes. Por conta disso, a Câmara de Vereadores de Rio Bonito exigiu uma prestação de contas completa sobre o andamento dos serviços nas ruas.
Os pontos que mais chamam a atenção técnica envolvem um aditivo de quase 24,93% em cima do preço inicial. Esse número atinge o teto de 25% que a lei permite aumentar em um contrato sem precisar fazer uma nova licitação. Outra suspeita é que a proposta que venceu a licitação foi fechada em exatamente 75% do valor estimado pela prefeitura, o que exige que a fiscalização confira de perto se a empresa realmente tem condições de entregar a obra com qualidade cobrando esse preço baixo.
Para piorar, o contrato oficial com a empresa veio com erros de redação jurídica: embora a prefeitura tenha feito uma disputa do tipo “concorrência pública” – especial para obras -, o contrato cita a palavra “pregão”, que serve para comprar produtos mais simples, e menciona leis de licitação antigas que já foram revogadas e não valem mais.
Diante de todas essas dúvidas, o vereador Aliomar Guimarães Leite Filho (PL) apresentou um pedido oficial exigindo que a prefeitura envie, no prazo de 15 dias, a cópia de todos os papéis do processo administrativo, notas fiscais, relatórios de vistorias e uma lista detalhada mostrando a situação de cada rua, uma por uma.
O objetivo é garantir que o dinheiro do cidadão esteja sendo bem usado e se o ritmo das obras está correto. “A população e a Câmara precisam saber exatamente em quais ruas os operários trabalharam, qual foi o cronograma de entrega das obras e se cada pagamento feito à empresa está correto, garantindo total transparência com o dinheiro público”, defendeu o vereador.
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